Questões de Audiência de Conciliação (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Mediação e Conciliação | Audiência de Conciliação | Juizado Especial - Cível | Juizado Especial no CPC 1973

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - Diversos Cargos - MPDFT (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Mauro Cappelletti relaciona a “terceira onda de acesso à justiça" aos métodos alternativos de solução dos conflitos (In Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal de acesso à justiça, RePro 74/82, São Paulo, editora RT). Sobre o tema, julgue os itens a seguir:

I. No procedimento comum ordinário, a audiência de tentativa de conciliação acontece após transcorrido o prazo de contestação do réu e se a causa versar sobre direitos que admitam a transação. Cabe, contudo, ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.

II. Para as novas regras do Código de Processo Civil de 2015, não é necessária a espera do transcurso do prazo de contestação, para que o juiz designe a primeira audiência de conciliação ou de mediação.

III. Coincidem, contudo, os dois diplomas processuais civis - CPC/1973 e CPC/2015, acerca do não comparecimento injustificado da parte, procurador ou preposto, na primeira audiência de conciliação, isto é, ambos os códigos consideram a ausência injustificada como mero desinteresse na conciliação.

IV. Nos procedimentos dos juizados especiais cíveis (Lei 9.099/1995) a solução dos conflitos será obtida pela homologação judicial do termo de conciliação ou do laudo do juízo arbitral, bem assim, caso não obtidas tais soluções, pelo julgamento do juiz togado, após audiência de instrução e julgamento.

V. Conciliação e mediação são termos intercambiáveis, no novo Código de Processo Civil de 2015, e significam que o conciliador ou mediador podem sugerir soluções para o encerramento do litígio entre as partes.

Assinale a alternativa que contém os itens CORRETOS:

A III, IV e V.
B I, II e IV.
C II, IV e V.
D II, III e IV.
E I, III e IV.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Audiência de Conciliação

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Diversos Cargos - FCC (2014)

Em uma ação cível, produzida a prova pericial, o réu solicitou esclarecimentos em audiência por parte do perito e do assistente técnico do autor. Somente o autor arrolou testemunhas, tendo o réu requerido o depoimento pessoal do autor. Na audiência de instrução e julgamento, as testemunhas arroladas pelo autor serão ouvidas, obedecida a ordem legal prevista no Código de Processo Civil, após

A os esclarecimentos do perito e do assistente técnico e o depoimento pessoal do autor.
B os esclarecimentos do perito antes do depoimento pessoal do autor e dos esclarecimentos do assistente técnico.
C o depoimento pessoal do autor e antes dos esclarecimentos do perito e do assistente técnico.
D o depoimento pessoal do autor e os esclarecimentos do perito e do assistente técnico.
E os esclarecimentos do perito e do assistente técnico e antes do depoimento pessoal do autor.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Audiência de Conciliação | Cumprimento de sentença

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Diversos Cargos - INSPER (2014)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A As provas serão produzidas na audiência nesta ordem: o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435; após, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; e, finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
B audiência poderá ser adiada por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez; caso não possam comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados, incumbindo ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução.
C Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez), a critério do juiz. Havendo litisconsorte ou terceiro, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.
D Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial. O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.
E A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos, à exceção quando a condenação for genérica ou pendente de arresto de bens do devedor.

Direito Processual Civil Recursos | Procedimento ordinário | Agravo retido | Audiência de Conciliação | Agravo de admissão

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Diversos Cargos - INEAA (2014)

Em uma audiência realizada por um juízo cível, o magistrado indefere a oitiva de testemunha arrolada pelo autor. A parte, caso se sinta prejudicada, através de seu patrono, deverá:

A Aviar agravo retido.
B Efetuar protesto.
C Interpor agravo de petição.
D Opor embargos declaratórios.
E Opor agravo de instrumento imediatamente.

Direito Processual Civil Recursos | Procedimento ordinário | Audiência de Conciliação | Cumprimento de sentença | Embargos de declaração

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2014)

Acerca de audiência e sentença, assinale a opção correta.

A São requisitos essenciais da sentença o relatório, os fundamentos e a decisão interlocutória.
B A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença não faz coisa julgada.
C Se verificar erro na sentença publicada, o escrivão pode alertar o juiz para alterá-la por meio de embargo de declaração.
D A função do juiz é jurisdicional e, portanto, é impróprio afirmar que exerce poder de polícia na audiência.
E Como as audiências são públicas, é absolutamente vedada sua realização a portas fechadas.