Questões de Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

AFTO - Analista Judiciário - UNITINS (2023)

Durante o processo de conhecimento, após a citação do réu e sua apresentação de contestação, o autor requereu a produção de provas testemunhais. Contudo, uma das testemunhas arroladas não compareceu à audiência de instrução e julgamento, mesmo após a devida intimação. Nesse cenário, a medida que o juiz deve adotar é

A declarar a revelia da testemunha faltosa.
B nomear um defensor público para representar a testemunha.
C redesignar a audiência para uma nova tentativa de oitiva da testemunha.
D ignorar a ausência da testemunha, uma vez que ela não é parte no processo.
E considerar a testemunha como confessa, presumindo-se verdadeiros os fatos a seu favor.

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz Leigo - FGV (2023)

Imagine o seguinte caso concreto: numa audiência de instrução e julgamento, a testemunha da parte ré, devidamente arrolada e intimada para o ato pelo seu advogado, não comparece. Diante disso, o advogado da autora requer a continuidade do ato para ouvir apenas suas testemunhas, afirmando que o réu agiu de má-fé com o explícito intento de adiar o ato. Em razão dessa acusação, o advogado da ré requereu que constasse em ata a ofensa.
Diante desse cenário, o magistrado deve:

A adiar a audiência se a testemunha da parte ré não compareceu, para que em nova oportunidade sejam colhidas todas as provas orais de forma única;
B adiar a audiência, pois a intimação realizada por advogado não tem validade, já que esse ato é exclusivo de ser realizado por servidores do Poder Judiciário;
C deixar de constar a manifestação do advogado da autora em ata de audiência, pois a fala do advogado não é pertinente para fins de instrução processual;
D realizar a audiência para oitiva das testemunhas da autora, constando em ata todas as ocorrências, inclusive a fala do advogado da ré, e ao fim designar nova audiência para oitiva da testemunha faltante;
E cancelar a audiência em razão da ofensa proferida pelo advogado da autora, para evitar que os ânimos fiquem mais acirrados.

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Prefeitura Municipal de Rio Branco - Procurador Jurídico - IBADE (2023)

É sabida a importância e o quão será determinante uma Audiência de Instrução e Julgamento no âmbito de um processo, sendo muitas vezes oportunidade para a parte produzir a prova decisiva e lhe favorecer ao final. Dito isto, assinale a opção correta.

A As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se, nesta ordem, autor, testemunhas, perito e os assistentes técnicos.
B Poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz, enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas.
C A audiência não pode ser adiada por convenção das partes, cabendo ao juiz esta decisão.
D Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 10 (dez) dias.
E A critério do juiz, finalizada a instrução, dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos.

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Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Residência Jurídica - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (2023)

Assinale a alternativa CORRETA:
I – No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar.
II – As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se, nesta ordem, preferencialmente, o perito e os assistentes técnicos, quando houver necessidade, conforme o CPC, depois o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais, caso necessário, e por fim, as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.
III – A audiência poderá ser adiada se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar, mas o impedimento deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá à instrução.
IV – A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

A Nenhuma afirmação está correta.
B As afirmações I, II e III estão corretas.
C As afirmações I, III e IV estão corretas.
D As afirmações II, III e IV estão corretas.
E Todas as afirmações estão corretas.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

Mário ingressou com ação de conhecimento com pedido condenatório em face de Josefina. Aduziu, em síntese, que emprestou R$ 60.000,00 para pagamento em 20 parcelas de R$ 3.000,00 e teria recebido apenas a primeira parcela. Pediu a condenação da ré ao pagamento das três parcelas vencidas, com correção monetária e juros. Estando em ordem a inicial, o juiz de direito designou a audiência de tentativa de conciliação. A ré foi citada. Na audiência não houve acordo. No prazo legal, por intermédio de advogado regularmente constituído, Josefina contestou a ação. Afirmou que está passando por dificuldades financeiras por estar desempregada e que não tem condições de pagar o empréstimo. Pugnou pela improcedência do pedido. Juntada a contestação sem documentos, os autos foram encaminhados à conclusão. Considerando isso, qual deverá ser a decisão do juiz?

A o juiz, em decisão saneadora, delimitará as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; definirá a distribuição do ônus da prova; delimitará as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; designará audiência de instrução e julgamento.
B o juiz determinará a intimação do autor para, em 15 dias, manifestar-se sobre a contestação.
C o juiz julgará antecipadamente o mérito, proferindo sentença com condenação da ré ao pagamento apenas das parcelas vencidas, pois não houve pedido para inclusão das parcelas vincendas. Condenará a ré ainda ao pagamento da verba de sucumbência.
D o juiz julgará antecipadamente o mérito, proferindo sentença com condenação da ré ao pagamento (i) das parcelas vencidas e (ii) das parcelas vincendas (cumprimento de obrigação em prestações sucessivas), mesmo sem pedido, enquanto durar a obrigação. Condenará a ré ainda ao pagamento da verba de sucumbência.