Questões de Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação


AL-PR - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Baden Bacon propôs ação indenizatória contra o Estado do Paraná, postulando R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) por danos materiais e morais que alega ter sofrido no carnaval de 2024, por abordagem indevida da Polícia Militar em ação durante bloco de rua.
Se a petição inicial for recebida, o juiz

  • A designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citada a fazenda pública com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência e terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
  • B não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pela fazenda pública, inclusive para a interposição de recursos.
  • C não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pela fazenda pública, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
  • D a fazenda pública gozará de prazo em dobro para todas assuas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal e, assim, terá o prazo de 40 (quarenta) dias de antecedência da audiência de conciliação ou de mediação.
  • E a fazenda pública gozará de prazo em dobro para todas assuas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal e, assim, terá o prazo de 60 (sessenta) dias de antecedência da audiência de conciliação ou de mediação.

Direito Processual Civil Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação


Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Procurador Jurídico - FUNDATEC (2024)

Maria ajuizou demanda, sob o procedimento comum, buscando ser indenizada por danos estéticos decorrentes de cirurgia plástica, em relação ao médico Jonas. O magistrado, ao receber a petição inicial, designou audiência de conciliação e mediação. Sendo assim, é correto afirmar que:

  • A O comparecimento do demandado à audiência é facultativo
  • B O demandado deverá comparecer acompanhado de seu advogado ou defensor público.
  • C A contestação deverá ser apresentada na audiência.
  • D Houve equívoco do magistrado, pois a natureza da lide não comporta a realização de audiência de conciliação e mediação.
  • E Houve equívoco do magistrado, pois a audiência de conciliação e mediação deve ser realizada após o oferecimento da contestação.

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Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - Instituto Consulplan (2024)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis e menor complexidade, entre as quais estão as ações de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução.

  • Certo
  • Errado

Direito Processual Civil Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação


Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Mediador Judiciário - FGV (2024)

José ajuizou ação de procedimento comum em face de João, manifestando interesse na autocomposição. Após verificar que a petição inicial preenche todos os requisitos essenciais e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designou audiência de conciliação.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que

  • A a audiência de conciliação somente pode ser realizada por meio presencial, vedada sua realização por meio eletrônico, em nome do princípio da identidade física do juiz.
  • B o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até cinco por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte adversa.
  • C João poderá manifestar seu desinteresse na audiência de conciliação por meio de petição, apresentada com 15 (quinze) dias de antecedência, contados da data da audiência.
  • D a pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos entre o início de uma e o início da seguinte.
  • E a audiência de conciliação deverá ser feita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado João com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Direito Processual Civil Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 | Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação | Demais Legislações Extravagantes


Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Mediador Judiciário - FGV (2024)

O Código de Processo Civil inovou ao disciplinar as figuras do conciliador e mediador. Tal providência se mostrou necessária a partir do momento em que há incentivo estatal ao uso de meios consensuais de solução de controvérsias, com vistas a conferir maior segurança jurídica à atuação de tais agentes.

Sobre o conciliador e o mediador, é correto afirmar que

  • A as partes poderão escolher de comum acordo o conciliador ou o mediador, desde que um ou outro estejam cadastrados no tribunal.
  • B o dever de sigilo não se aplica ao conciliador e ao mediador, que poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.
  • C o mediador não deve auxiliar os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, podendo apenas sugerir soluções para o litígio.
  • D não é admitida a aplicação de técnicas negociais com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição.
  • E o conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, ao passo que o mediador atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes.