Questões de Autarquias (Direito Administrativo)

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Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Administração Indireta | Poderes da Administração | Poder de polícia | Autarquias


Prefeitura de Vitória-2 - Diversos Cargos - FGV (2024)

Recentemente, foi noticiado nos veículos de comunicação que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu o uso de dados pessoais publicados em plataformas digitais de certa empresa controladora para o treinamento de sistemas de inteligência artificial.
Considerando as questões atinentes à organização administrativa e aos poderes ou prerrogativas da Administração Pública, é correto afirmar que a ANPD

  • A é um órgão da Administração Direta, que estava no exercício do poder hierárquico.
  • B é uma autarquia integrante da Administração Indireta, que estava no exercício do poder de polícia.
  • C é uma empresa pública integrante da Administração Direta, que estava no exercício do poder disciplinar.
  • D é uma entidade paraestatal, que não integra a Administração Direta ou Indireta, que estava no exercício do poder normativo.
  • E é uma sociedade de economia mista, que estava no exercício do poder discricionário.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Autarquias


CRO-ES - Assistente Administrativo - Quadrix (2024)

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.


As autarquias devem ser criadas por meio de lei própria.

  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Autarquias


CRO-ES - Assistente Administrativo - Quadrix (2024)

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.


A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, mas que dispõe das mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta.

  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Serviços Públicos | Autarquias


TRF - Analista Judiciário - Instituto AOCP (2024)

Tizio é servidor público federal e, ao conversar com seu colega de trabalho sobre as dificuldades que a saúde pública enfrenta diuturnamente, pergunta-lhe sobre a possibilidade de esse serviço ser prestado por fundação pública. Diante da dúvida de Tizio, é correto afirmar que

  • A somente uma autarquia poderia se dedicar à prestação de serviços públicos de saúde.
  • B caso a prestação de serviços públicos de saúde seja realizada por fundação pública de direito privado, a relação jurídica mantida com seus funcionários será estatutária.
  • C ainda que a Constituição da República Federativa do Brasil possibilite que a iniciativa privada participe de forma complementar do Sistema Único de Saúde, no âmbito da Administração Pública, a prestação de tal serviço somente é possível de forma direta, não se admitindo a descentralização.
  • D a fundação pública de direito privado pode se dedicar à prestação de serviços públicos de saúde.
  • E não é possível a instituição de fundação pública de direito privado pelo poder público, motivo pelo qual somente uma fundação pública de direito público poderia se dedicar à prestação de serviços públicos de saúde.