Questões de Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico

Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2024)

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nos termos da Lei nº 8.212/1991, assinalar a alternativa CORRETA.

A A contribuição do empregador doméstico é de 8% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
B Constitui receita da Seguridade Social a renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Aposentadoria Preventiva Educativo.
C A contribuição do empregador doméstico é de 7% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
D Constitui receita da Seguridade Social 20% renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Aposentadoria Preventiva Educativo.

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Segurados Obrigatórios - Empregado

Prefeitura de Macaé-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Uma sociedade empresária localizada na Riviera Fluminense, bairro de Macaé/RJ, possui 110 empregados, sendo dois deles reabilitados da Previdência Social desde 2020.

Um desses reabilitados foi dispensado sem justa causa em julho de 2024 e a sociedade empresária permaneceu com 109 empregados.

Considerando a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A É direito potestativo do empregador realizar a dispensa sem justa causa, pois o empregado em questão não tem garantia no emprego.
B A dispensa somente poderia ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social.
C Ilegal a dispensa porque no retorno da reabilitação profissional o empregado tem estabilidade por 5 anos.
D A dispensa sem justa causa seria válida contanto que fosse homologada perante o sindicato de classe do empregado.
E Por se tratar de dispensa discriminatória, a vítima terá direito a uma indenização pelos danos moral e existencial.

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Dependentes dos Segurados

Prefeitura de Macaé-2 - Diversos Cargos - FGV (2024)

Custódio mantinha união estável com Regina há 13 anos, sendo que ela ocupava o cargo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV e veio a falecer de uma doença rara.
Custódio pretende requerer, administrativamente, a pensão por morte de sua finada companheira, optando por fazer uma justificação administrativa.
Diante dessa situação e da norma de regência, em relação às condições para a prova a ser realizada por Custódio é correto afirmar que

A é admitida a prova exclusivamente testemunhal desde que relativa a todo o período da união estável.
B exige-se início de prova material contemporânea aos fatos e produzida em período não superior a 24 meses anteriores ao óbito.
C é proibida a realização de prova testemunhal para tal fim, só se admitindo a documental.
D Custódio deverá ter prova documental e testemunhal da união estável, sendo irrelevante que sejam antigas ou recentes.
E caso haja certidão de nascimento de filho havido em comum entre Custódio e Regina, fica dispensada a produção de outras provas.

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Dependentes dos Segurados

Prefeitura de Macaé-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Dependentes previdenciários são pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado. São divididos em classes, sendo que os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições. A existência de dependente de classe superior exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

Assinale a opção que indica quem pode, em tese, ser considerado dependente de um segurado.

A O companheiro homoafetivo do segurado.
B O irmão emancipado do segurado.
C Os avós do segurado, que vivam sob sua dependência econômica.
D O enteado do segurado, menor de 21 anos, em qualquer condição.
E Os netos do segurado, que vivam sob a sua dependência econômica.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Carência | Salário-Maternidade | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios em Espécie | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Segurados Obrigatórios - Empregado | Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual | Cumulação dos Benefícios

Prefeitura Municipal de Mossoró - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o item seguinte, acerca da acumulação de benefícios e de período de carência.

Se duas seguradas do RGPS, uma na condição de segurada empregada e outra na de contribuinte individual, tiverem filhos no corrente mês, e se ambas tiverem feito sete contribuições mensais, sequenciais e ininterruptas para o RGPS, então as duas terão direito ao benefício do salário-maternidade.

Certo
Errado