Questões de Benefícios e Serviços do RGPS (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios e Serviços do RGPS

Prefeitura de Macaé-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Após 3 anos de trabalho contínuo, Clarissa pediu demissão do emprego. Quinze meses depois, ainda desempregada, Clarissa foi diagnosticada com Covid-19 e necessitou de 30 dias de repouso absoluto, não só para não transmitir a doença a terceiros, mas porque sua saúde já era debilitada e, portanto, sua recuperação mais lenta.

Considerando a situação retratada e a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A Clarissa terá direito ao auxílio por incapacidade comum, porque se encontra no período de graça e continua desempregada.
B Não haverá direito ao benefício, porque, apesar de estar no período de graça, a dispensa ocorreu a pedido da segurada.
C Não haverá direito ao benefício, porque o período de graça já terminou.
D Clarissa terá direito ao auxílio por incapacidade comum, mas apenas com a metade do valor, porque a doença é contagiosa.
E Não haverá direito porque o sistema é contributivo e, a partir do momento em que a pessoa deixa de recolher INSS, perde o direito à proteção previdenciária.

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie | Auxílio-Acidente | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios e Serviços do RGPS

Prefeitura de Macaé-2 - Diversos Cargos - FGV (2024)

Helena está recebendo valor referente a auxílio-acidente e foi encaminhada pelo INSS para a reabilitação profissional em virtude de sequelas definitivas que teve após sofrer um acidente.
Sobre a situação retratada, assinale a afirmativa correta.

A Helena está recebendo 2 benefícios previdenciários.
B Helena está recebendo 2 serviços previdenciários.
C Helena está recebendo 1 benefício e 1 serviço previdenciários.
D Helena está recebendo parcelas da Assistência Social.
E Helena está recebendo prestações da Saúde.

Direito Previdenciário Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Benefícios em Espécie | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios e Serviços do RGPS

Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Jordana reside em Catalão/GO, aposentou-se de forma comum em 2023 pelo Regime Geral de Previdência Social mas, por dificuldade financeira, resolveu procurar emprego, conseguindo colocação num pequeno comércio da localidade, onde recebe o correspondente a 2 salários mínimos – valor até superior à sua aposentadoria.
Considerando os fatos narrados, marque a alternativa que identifica o que ocorrerá com a aposentadoria de Jordana.

A Como Jordana terá 2 fontes de renda, haverá recolhimento previdenciário sobre a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.
B Jordana tem liberdade para trabalhar, mas sua aposentadoria será suspensa enquanto estiver na ativa e, em contrapartida, não incidirá INSS sobre o salário dela.
C Por ser aposentada pelo Regime Geral, não haverá recolhimento de INSS sobre o salário da ativa nem sobre a aposentadoria de Jordana.
D Não incidirá contribuição previdenciária sobre a aposentadoria de Jordana.
E O INSS incidirá apenas sobre a diferença entre o salário da ativa e a aposentadoria de Jordana.

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios e Serviços do RGPS

Prefeitura Municipal de Curvelo - Advogado - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2024)

No que diz respeito às normas relativas ao benefício de prestação continuada, previstas na Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Observados os demais critérios de elegibilidade definidos na lei, terão direito ao benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a metade do salário-mínimo.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A I, apenas.
B II, apenas.
C II e III, apenas.
D I, II e III.

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios e Serviços do RGPS

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Procurador de Contas - CESPE/CEBRASPE (2023)

A respeito do regime geral da previdência social (RGPS), assinale a opção correta.

A O RGPS é o regime de previdência aplicável ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo; ou de emprego público.
B É permitida a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de servidor público participante de regime próprio de previdência social (RPPS).
C Será reconhecida a conversão de tempo especial em comum, de acordo com a forma prevista na Lei n.º 8.213/1991, ao segurado do RGPS que comprovar tempo de efetivo exercício de atividade sujeita a condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, inclusive em relação ao tempo cumprido após a vigência da Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019.
D O aposentado pelo RGPS que permanecer em atividade sujeita a esse regime ou a ele retornar ficará dispensado de contribuir para o custeio da previdência e não fará jus a prestação alguma da previdência social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.
E O valor dos benefícios previdenciários será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no índice que vier a ser definido por ato do ministro de Estado da Previdência Social.