Questões de Benefícios em Espécie (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Aposentadoria Especial | Benefícios em Espécie

Prefeitura de Ouro Preto do Oeste-2 - Assistente Social IPSM - IBADE (2024)

Os benefícios previdenciários são uma proteção social oferecida pelos regimes de previdência. Sobre esses benefícios, analise as afirmações a seguir e assinale a correta.

A O auxílio-doença é um benefício destinado a segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho e é concedido sem a necessidade de comprovação de tempo de contribuição.
B O salário-maternidade é um benefício concedido apenas às seguradas que trabalham no setor privado e não inclui a proteção das seguradas do serviço público.
C O benefício de aposentadoria por invalidez é concedido exclusivamente a segurados que comprovem incapacidade permanente para o trabalho e a concessão é automática, sem necessidade de perícia médica.
D A aposentadoria especial pode ser concedida a trabalhadores que exerceram atividades prejudiciais à saúde por um tempo mínimo especificado, com base em leis e regulamentos específicos.
E O benefício de pensão por morte é destinado aos dependentes do segurado falecido e pode ser concedido em casos de falecimento durante o período de afastamento temporário por doença.

Direito Previdenciário Pensão por Morte | Benefícios em Espécie

Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Faleceu, em janeiro de 2024, um juiz do estado do Paraná com 15 anos de magistratura, deixando como dependentes a ex-esposa e 2 filhos que tivera com ela — um com 12 anos de idade e outro com 10 anos de idade. No processo de divórcio, havia sido estabelecido, em decisão judicial, que o magistrado pagaria 10% e 25% de sua remuneração, a título de alimentos, para sua ex-esposa e seus filhos, respectivamente. A referida verba alimentícia seria paga à ex-esposa por 2 anos, a partir de novembro de 2023, e aos filhos até que cada um completasse 24 anos de idade.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa ao benefício de pensão por morte devido aos dependentes do falecido magistrado.

A Se o benefício previdenciário em questão tiver sido requerido em até 90 dias desde a data do óbito, então, a partir da data do óbito, o citado benefício passou a ser devido à ex-esposa e aos filhos do falecido juiz.
B A cota do benefício previdenciário da ex-esposa será paga por um período certo, estipulado com base em um mínimo de contribuições previdenciárias vertidas, no tempo de duração do casamento e na idade da beneficiária.
C Após a cessação da cota da pensão por morte recebida pela ex-esposa, não haverá reversão desse valor para os demais dependentes, pois a legislação local veda tal reversão quando o número de dependentes remanescentes é igual ou superior a dois.
D O valor da pensão por morte a que fazem jus os dependentes do falecido magistrado é equivalente ao valor da aposentadoria por incapacidade permanente a que ele teria direito se fosse aposentado por esse motivo.
E As cotas individuais dos filhos beneficiários serão extintas quando cada um deles completar 24 anos de idade ou, se antes disso, algum for emancipado, salvo se preexistente invalidez ou deficiência do beneficiário antes do fato gerador do benefício.

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie | Aposentadoria Voluntária após a EC 103/19

Câmara de Corumbaíba - Procurador Jurídico - Prova Instituto Avaliar (2024)

De acordo com a legislação vigente, qual é a idade mínima para aposentadoria voluntária de um servidor público municipal do sexo masculino, abrangido pelo Regime Próprio de Previdência?

A 55 anos.
B 60 anos.
C 62 anos.
D 65 anos.

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie

Prefeitura de Guaraciaba-2 - Analista - Recursos Humanos - AMEOSC (2024)

A aposentadoria corresponde a um dos benefícios oferecidos pela Previdência Social, e é regulada por diferentes regimes, dependendo do tipo de trabalhador. Assinale a alternativa correspondente ao sistema de previdência específico de cada ente federativo, que assegura, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos seus segurados.

A Regime de Previdência Social especial.
B Regime Municipal de Previdência Social.
C Regime Próprio de Previdência Social.
D Regime Estadual de Previdência Social.

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie | Auxílio-Acidente

Prefeitura de Macaé - Diversos Cargos - FGV (2024)

Helena está recebendo valor referente a auxílio-acidente e foi encaminhada pelo INSS para a reabilitação profissional em virtude de sequelas definitivas que teve após sofrer um acidente.
Sobre a situação retratada, assinale a afirmativa correta.

A Helena está recebendo 2 benefícios previdenciários.
B Helena está recebendo 2 serviços previdenciários.
C Helena está recebendo 1 benefício e 1 serviço previdenciários.
D Helena está recebendo parcelas da Assistência Social.
E Helena está recebendo prestações da Saúde.