Questões de Bens Públicos na Administração Pública (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública

Prefeitura de Nova Iguaçu - Auditor Fiscal do Tesouro Municipal - FGV (2024)

João, estudante de Direito, defendeu o seu trabalho de conclusão de curso sobre a potencial existência de recursos minerais, inclusive no subsolo, e de sítios arqueológicos e pré-históricos no Município de Nova Iguaçu, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e a classificação dos bens públicos quanto à titularidade, é correto afirmar que os

A recursos minerais, inclusive os do subsolo pertencem ao Estado do Rio de Janeiro. Por sua vez, os sítios arqueológicos e pré-históricos são de titularidade da União Federal.
B recursos minerais, inclusive os do subsolo pertencem à União Federal. Por sua vez, os sítios arqueológicos e pré-históricos são de titularidade do Estado do Rio de Janeiro.
C recursos minerais, inclusive os do subsolo e os sítios arqueológicos e pré-históricos pertencem ao Município de Nova Iguaçu.
D recursos minerais, inclusive os do subsolo e os sítios arqueológicos e pré-históricos pertencem ao Estado do Rio de Janeiro.
E recursos minerais, inclusive os do subsolo e os sítios arqueológicos e pré-históricos pertencem à União Federal.

Direito Administrativo Conceito, classificação, afetação e desafetação | Bens Públicos na Administração Pública

Câmara de Brusque-2 - Procurador Jurídico - FURB (2024)

Assinale a alternativa que completa corretamente o excerto que segue.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, são classificados como bens e serviços:

A De uso comum.
B De fornecimento contínuo.
C Contratados por escopo.
D Com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
E Especiais.

Direito Administrativo Utilização dos bens públicos | Serviços Públicos | Bens Públicos na Administração Pública | Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Considere a situação de uma sociedade que atua como concessionária de rodovia estadual.
Sobre o prazo da concessão, o regime de bens e a possibilidade de transferência, é correto afirmar que:

A a transferência do controle societário da concessionária sem licitação e prévia anuência do poder concedente implica a caducidade da concessão;
B a concessionária da rodovia não pode cobrar pelo uso da faixa de domínio da via pública concedida em face de autarquia prestadora de serviços de saneamento básico;
C o termo final do contrato de concessão da rodovia pode ser prorrogado por lei, mesmo que a prorrogação não esteja prevista no edital;
D para a subconcessão da rodovia, a concessionária dependeria da autorização do poder concedente e de previsão editalícia, dispensada a necessidade de nova licitação;
E a ocupação e a utilização, pelo poder concedente, dos bens reversíveis não amortizados ou depreciados ao fim do prazo do contrato de concessão de serviço público dependem de prévia indenização desses bens à concessionária.

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Técnico Judiciário - FGV (2024)

As opções a seguir apresentam bens da União, à exceção de uma. Assinale-a.

A Terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários.
B Recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
C Terras de Mata Atlântica.
D Cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-histórico.
E Lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países.

Direito Administrativo Conceito, classificação, afetação e desafetação | Bens Públicos na Administração Pública

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Rudá e Amora estavam estudando juntos para concurso público, quando iniciaram um acalorado debate sobre a classificação dos bens públicos quanto a sua destinação e às peculiaridades do respectivo regime jurídico, notadamente no tocante à alienação, de modo que passaram a analisar tais aspectos em relação aos edifícios públicos em que funcionam o fórum da localidade e a respectiva Assembleia Legislativa.
Diante dessa situação hipotética, Rudá e Amora concluíram corretamente que

A ambos são bens de uso comum do povo, que não são passíveis de alienação enquanto mantida a sua destinação.
B ambos são bens de uso especial, passíveis de alienação, na medida em que desafetados.
C nenhum deles é bem dominical, considerando a sua afetação, de modo que não podem ser alienados enquanto mantida a sua destinação.
D o primeiro é bem de uso especial e o segundo é bem de uso comum do povo, que são passíveis de alienação, independentemente da afetação.
E o primeiro é bem de uso comum do povo e o segundo é bem de uso dominical, que podem ser alienados, na medida em que desafetados.