Questões de Bolsa Família (Serviço Social)

Limpar Busca

Embora grande parte do debate sobre as políticas assistenciais nos anos 2000 tenha se dado em torno dos programas de _________ condicionada de renda para famílias pobres, principalmente após a criação do Programa ________ em 2003 e sua rápida expansão de cobertura, que alcançou de mais de 11 milhões de famílias em 2006, esse processo ocorreu junto a mudanças abrangentes na área da proteção social nas duas décadas que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988. Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:

  • A Transferência, BPC/LOAS.
  • B Transferência, bolsa família.
  • C Recuperação, bolsa família.
  • D Bolsa família, auxilio doença.
  • E Bolsa família, transferência.

Considerando a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família (PBF), é CORRETO o que se afirma em:

  • A Famílias inscritas no CadÚnico e com renda per capita mensal inferior a R$ 208 são elegíveis ao PBF.
  • B O benefício variável familiar, no valor de R$ 50, destina-se às famílias que tenham gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em sua composição.
  • C A manutenção do benefício é condicionada ao acompanhamento do estado nutricional, para crianças que tenham até seis anos de idade incompletos.
  • D As famílias desligadas do PBF por descumprimento das condicionalidades terão prioridade para reingresso no programa.
  • E A redução dos valores dos benefícios financeiros do PBF somente pode ocorrer mediante atos do Poder Executivo Federal.

Sabe-se que o programa Bolsa Família contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, sendo considerado um programa de transferência direta de renda. A partir dessa afirmação, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A O programa foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais: complemento da renda, que garante o alívio mais imediato da pobreza; acesso a direitos, oferecendo condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social; e articulação com outras ações, a fim de estimular o desenvolvimento das famílias.
  • B A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução.
  • C Beneficiários do Bolsa Família precisam manter seu cadastro atualizado para continuar a receber o benefício. Mudanças na situação da família devem ser informadas, a qualquer tempo, no setor responsável pelo Cadastro Único/Bolsa Família na cidade em que a família mora.
  • D O valor que a família recebe por mês é a soma de vários tipos de benefícios previstos no Programa Bolsa Família. Os tipos e as quantidades de benefícios que cada família recebe dependem da composição e da renda da família beneficiária.
  • E O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza, mas, para acesso aos benefícios, não é utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares.

Acerca do Programa Bolsa Família, assinale a alternativa CORRETA:

  • A o Programa Bolsa Família prevê a adesão compulsória dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuja execução e gestão ocorrerão por meio da conjugação de esforços entre os entes federativos;
  • B as despesas do Programa Bolsa Família são custeadas exclusivamente por dotações orçamentárias da União alocadas especificamente ao Programa Bolsa Família;
  • C a identificação dos integrantes das famílias inscritas no CadÚnico é realizada obrigatoriamente por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda;
  • D o Programa Bolsa Família destina-se exclusivamente à promoção do desenvolvimento e a proteção social das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza;
  • E a transferência de renda do Programa Bolsa Família é composta por diferentes benefícios financeiros disponibilizados às famílias, incluindo o Benefício de Renda de Cidadania, o Benefício Complementar, o Benefício Primeira Infância, o Benefício Variável Familiar e o Benefício Extraordinário de Transição.

É definido quanto aos procedimentos para o atendimento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil que, nos casos em que a causa do descumprimento das condicionalidades dos Programas for a permanência da criança ou do adolescente de até 16 anos no trabalho infantil, logo que for constatado a retomada do cumprimento das condicionalidades e sanada a necessidade do acompanhamento pelo CREAS, poderá a família ser acompanhada pelo (a):

  • A Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.
  • B Conselho Tutelar.
  • C Secretaria Municipal de Assistência Social.
  • D Secretaria de Direitos Humanos.
  • E Juizado da Infância e Juventude.