Questões de Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831 (História)

História História do Brasil | Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831

Prefeitura de Brasília de Minas-2 - Professor 2 P2B (Professor dos Anos finais do Ensino Fundamental/História) - COTEC (2024)

A primeira Constituição a vigorar na história brasileira data de 1824. Acerca dessa Carta Constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

A Criava as prefeituras nos municípios e promovia ampla autonomia municipal.
B Estabelecia o federalismo e criava a justiça eleitoral.
C Extinguia o padroado e promovia a separação da igreja do estado.
D Foi outorgada pelo imperador e instituiu o voto censitário.
E Instaurava o equilíbrio entre os poderes e extinguia o casamento civil.

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Prefeitura de Macaé-2 - Professor C História - FGV (2024)

As afirmativas a seguir descrevem corretamente as medidas tomadas durante o Período Joanino no Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.

A Revogação do decreto que proibia a instalação de manufaturas no Brasil e isenção de direitos aduaneiros para as matérias-primas destinadas às fabricas nacionais.
B Instituição do Erário Régio com objetivo de administrar os gastos públicos e as arrecadações, e a fundação do Banco do Brasil.
C Autorização para a criação de faculdades de medicina em Salvador e no Rio de Janeiro, o que promoveu a valorização das ciências.
D Ratificação do exclusivismo colonial, restringindo as relações comerciais do Reino do Brasil apenas com o Reino de Portugal e Algarve.
E Determinação da invasão da Guiana Francesa como parte de sua política expansionista.

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Prefeitura de Macaé-2 - Professor C História - FGV (2024)

Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, uma das medidas estabelecidas pela Constituição de 1824.

A Aprovou o voto censitário, permitindo que apenas homens livres que alcançassem uma renda mínima anual tivessem direito de votar.
B Estabeleceu a divisão do governo em três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciários, conforme deliberado pela Assembleia Constituinte.
C Determinou a laicidade do Estado brasileiro, encerrando o sistema de padroado régio.
D Instituiu o Conselho de Estado, que deveria ser composto por conselheiros eleitos pela Câmara dos Deputados.
E Conferiu aos juízes o poder de nomear indivíduos para os cargos de presidente das províncias.

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Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Historiador - Instituto Consulplan (2024)

Era o Poder Judiciário, independente, mas de uma independência relativa, embora os juízes de direito fossem perpétuos (artigo 153) podiam ser removidos e suspensos pelo Imperador (artigo 154). Ao lado desses juízes de direito funcionavam os juízes de paz, eleitos junto com os vereadores municipais (artigo 162).

(Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-organizacao-do-poder-judiciario-durante-o-imperio. Acesso em: maio2024.)

Dentre as funções específicas do juiz de paz, de acordo com a Constituição de 1824, estava:

A Organizar a destruição dos quilombos e cuidar da devolução de cada indivíduo aos seus respectivos lugares de origem.
B Assegurar as garantias básicas de participação política a todos os brasileiros, principalmente em relação a votações nas vilas.
C Impedir veementemente, sob pena de prisão, os embates entre liberais exaltados que inflamavam a opinião pública contra o imperador.
D Conciliar, já que havia a obrigatoriedade da conciliação para o início de qualquer processo judicial no Brasil e tal tarefa cabia exclusivamente aos juízes de paz.

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Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Historiador - Instituto Consulplan (2024)

Frei Caneca diz que o poder moderador é uma “invenção maquiavélica (...) chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos”, por mais que a Constituição, em seu artigo 98, tente colocar o poder moderador como algo positivo, a atribuição de imunidade (Art. 99) e de funções (Art. 101) reforçam a percepção que Caneca tinha desse instituto, sendo essa compartilhada por muitos outros membros de diversos setores sociais, tornando-se uma das causas que mais prejudicaram a popularidade de Dom Pedro I.

(JAROCHINSKI SILVA, 2011.)

A Constituição de 1824, a primeira Constituição brasileira, foi outorgada, fato este que trouxe diversas consequências na mentalidade política de nosso país, afetando as relações de poder. Nela, ficam claros:

A Os desígnios das oligarquias, que num contexto de agroexportação, já determinavam o cenário político brasileiro.
B As limitações impostas às classes sociais vigentes, com exceção do clero, que, em raras circunstâncias, teve seu poder limitado.
C Os elementos tais como o centralismo, a falta de uma soberania popular e de representação política por grande parte da população.
D As interferências dos lusitanos, que, apesar da emancipação oficializada, continuaram mantendo radicalmente sua ordem através do imperador.