A Lei n° 10.267 de 2001 criou o ..I.. , determinando a obrigação de atualização do cadastro sempre que houver alteração nos imóveis rurais, o georreferenciamento de acordo com o ..II.. e, ainda, o intercâmbio mensal de informações entre os serviços de registro de imóveis e o INCRA.
As lacunas I e II são, correta e respectivamente, preenchidas por
Para os imóveis rurais, os Decretos n° 4.449 e n° 5.570 estabelecem:
I. Os serviços de registros de imóveis são obrigados a comunicar mensalmente ao INCRA as modificações ocorridas nas matrículas dos imóveis rurais.
II. O INCRA comunicará semestralmente aos serviços de registros de imóveis os códigos dos imóveis rurais decorrentes de mudança de titularidade, parcelamento, desmembramento e loteamento.
III. A identificação do imóvel rural objeto de ação judicial será exigida imediatamente para qualquer que seja a dimensão da área.
IV. Os critérios técnicos para implementação, gerenciamento e alimentação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR serão fixados em ato normativo conjunto do INCRA e da Secretaria da Receita Federal.
Está correto o que consta em
O Cadastro de Imóveis Rurais é um sistema de informações descritivas e cartográficas a respeito de imóveis rurais, sua dominialidade, ocupação, atividade econômica e características socioambientais, que faz parte do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), criado pela Lei Federal nº 10.267/2001, que propõe a unificação das informações dos registros de imóveis rurais dos Estados e Municípios com as do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Diante do exposto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) É um instrumento eficaz para a implementação de políticas públicas direcionadas à Reforma Agrária e às atividades agrícolas e permite a atuação segura do Estado nas questões fundiárias e socioambientais.
( ) A metodologia utilizada na coleta das informações sobre as características físicas dos imóveis é o georreferenciamento.
( ) Seu acervo é compartilhado por instituições públicas e pelos Registros Imobiliários, servindo para melhor definição de divisas municipais, de perímetros urbanos e áreas que requerem proteção especial.
( ) Fornecer assistência agropecuária aos produtores rurais e possibilitar a providência da compra de máquinas e implementos agrícolas.
( ) Tem como objetivo criar vários tipos de base de dados sobre a ocupação do território brasileiro, contribuindo para as ações da reforma agrária, tornando as informações acessíveis aos órgãos públicos e aos cidadãos.