Questões de Cadeia de Custódia (Criminalística)

Criminalística Cadeia de Custódia

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - IBGP (2024)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A A documentação da cadeia de custódia afasta a cogitação de desconfiança sobre a prova, com a preservação de sua autenticidade e integridade.
B A quebra da cadeia de custódia é insuficiente para tornar a prova inadmissível, embora possa gerar a dúvida que impede a condenação.
C A quebra da cadeia de custódia importa em nulidade da prova coletada, independentemente da demonstração do risco de adulteração dos vestígios coletados.
D A quebra da cadeia de custódia com a alteração de quantidade e natureza de objeto apreendido torna a prova ilícita, por violação ao princípio da mesmidade.
E A cadeia de custódia tem natureza processual, razão pela qual seus dispositivos não se aplicam a feitos que apuram atos praticados antes da sua vigência.

Criminalística Cadeia de Custódia

Prefeitura Municipal de Rio Verde - Guarda Civil - UniRV - GO (2024)

O artigo 158-A, do Código de Processo Penal, disciplina a cadeia de custódia. “Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”. Assim, constitui o início da cadeia de custódia:

A a coleta, consistente no ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.
B a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
C o acondicionamento, um procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas.
D o transporte, consistente em transferir o vestígio de um local para outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura), de modo a garantir a manutenção de suas características originais.

Criminalística Cadeia de Custódia

Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza no Ceará (AMC de Fortaleza) - Agente de Fiscalização de Trânsito - IMPARH (2023)

Conforme as alterações normativas promovidas no Código de Processo Penal, marque o quesito que NÃO se constitui em etapa da cadeia de custódia:

A isolamento.
B decantação.
C fixação.
D reconhecimento.

Criminalística Cadeia de Custódia

Polícia Científica de Santa Catarina (Polícia Científica) - Perito Criminal - IADES (2023)

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e seu manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte, conforme o art. 158-A do Código de Processo Penal. Quanto às etapas do rastreamento do vestígio da cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.

A Reconhecimento é o procedimento relativo à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial. É o que ocorre quando o corpo é sepultado ou quando a droga apreendida é destruída e se preserva, evidentemente, amostra necessária à realização do laudo definitivo e para fins de eventual contraprova.
B Acondicionamento é o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e sua natureza, como, por exemplo, quando o cadáver é retirado da casa.
C Isolamento é o ato de evitar que se altere o estado das coisas, isolando e preservando o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e ao local de crime. É o que ocorre quando a autoridade policial isola o cômodo e a casa onde o corpo foi encontrado.
D Recebimento é o ato de transferir o vestígio de um local para outro utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle e sua posse. Nos casos das amostras biológicas, a cadeia de custódia deve ser a mais curta possível para evitar a degradação do material.
E Fixação é o exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito. Na hipótese de um cadáver, realiza-se uma necrópsia.

Criminalística Cadeia de Custódia

Polícia Civil do Estado de Alagoas (PC-AL) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2023)

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.

A quebra na cadeia de custódia da prova resulta, necessariamente, em nulidade absoluta, tornando inadmissível a prova produzida.

Certo
Errado