Questões de Capacidade ou Representação Processual (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Capacidade ou Representação Processual | Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos

Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) - Primeiro Tenente - Aeronáutica (2019)

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar ________________, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de _________ , prorrogável até outros ________, por despacho do juiz.

A prescrição / 10 (dez) dias / 10 (dez)
B decadência ou prescrição / 15 (quinze) dias / 15 (quinze)
C decadência ou prescrição / 30 (trinta) dias / 30 (trinta)
D decadência / 10 (dez) dias / 10 (dez)

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Capacidade de Ser Parte | Capacidade ou Representação Processual | Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos

Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) - Primeiro Tenente - Aeronáutica (2019)

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber

I. ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo.

II. ao réu, reputar-se-á revel.

III. ao terceiro, será excluído do processo.

IV. ao autor, reputar-se-á inerte.

A Apenas I está correta.
B Apenas II e III estão corretas.
C Apenas I, II e III estão corretas.
D Apenas II, III e IV estão corretas.

Direito Processual Civil Ações Coletivas | Das Partes e Procuradores | Pressupostos Processuais | Capacidade de Ser Parte | Capacidade ou Representação Processual | Sujeitos da Relação Processual

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Diversos Cargos - TRF - 4ª Região (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

Considerando o ordenamento processual na vigência do Código de Processo Civil de 1973:

I. A substituição processual é o instituto que se aplica quando se troca a pessoa em algum dos polos da relação processual, como, por exemplo, no caso de falecimento de uma das partes que seja pessoa natural.

II. A legitimação extraordinária permite que alguém postule, em nome de outrem, direito desse terceiro.

III. A legitimidade para o processo deve estar prevista na lei processual e, para o seu exame, é irrelevante a demanda específica. A legitimidade para a causa deve ser examinada no caso concreto, considerada a pretensão deduzida.

IV. Ajuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, pode ser decretada a suspensão das ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.

A Estão corretas apenas as assertivas I e II.
B Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
C Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
D Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
E Estão corretas todas as assertivas.

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Capacidade de Ser Parte | Capacidade ou Representação Processual | Critérios de Competência | Modificação de competência

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

À luz da legislação processual civil e da jurisprudência dominante do STJ sobre competência e capacidade, assinale a opção correta.

A Proposta ação de usucapião no foro do domicílio do autor, e não havendo exceção de incompetência tempestiva, prorroga-se a competência do juízo perante o qual foi proposta a ação, mesmo que seja em local diverso do imóvel usucapiendo.
B A incompetência relativa somente pode ser arguida por meio de exceção, não podendo o juiz, em hipótese alguma, declinar de ofício da competência em razão do lugar.
C O réu preso não tem capacidade processual, razão pela qual, impõe-se a nomeação de curador especial em seu favor.
D O curador especial tem legitimidade para propor exceção de incompetência, suspeição ou impedimento, impugnação ao valor da causa ou à concessão de assistência judiciária, requerer provas, contestar, propor reconvenção e apresentar embargos à execução, entre outros meios de defesa.
E A parte requerida poderá oferecer exceção declinatória de foro ainda que o MP ou o juiz, de ofício, já tenham suscitado conflito de competência.

Direito Processual Civil Capacidade ou Representação Processual | Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Diversos Cargos - FGV (2015)

A respeito da legitimidade extraordinária, assinale a afirmativa incorreta.

A A legitimidade extraordinária pode ser atribuída por meio de um negócio jurídico.
B A extinção do processo por falta de legitimado extraordinário implica uma decisão que não examina o mérito da causa.
C O legitimado ordinário é aquele que defende interesse próprio em juízo.
D O legitimado extraordinário é aquele que defende em nome próprio interesse alheio.
E A legitimação extraordinária autônoma ocorre quando o legitimado extraordinário estiver autorizado a conduzir o processo independentemente da participação do titular do direito litigioso.