Questões de Características e princípios (Direito Empresarial (Comercial))

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Títulos em espécie | Características e princípios

Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra - Tesoureiro - Avança SP (2023)

Acerca dos títulos de crédito, é correto afirmar que ____________ é um título de crédito representativo de uma transação de compra e venda mercantil, ou prestação de servia-os. Este título é emitido pelo sacador, ou seja, o vendedor, contra o sacado (o comprador). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A o hot money.
B a duplicata.
C a nota fiscal.
D o cheque cruzado.
E o factoring.

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Características e princípios

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

Lúcia deve certa soma em dinheiro a João, tendo sido a obrigação de pagar reconhecida em um título de crédito. Incomodada com o status de devedora, ela quer pagar o quanto antes. Segundo as regras do Código Civil,

A João é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento do título.
B ao pagar a quantia total, Lucia poderá exigir de João a quitação regular, mas não a entrega do título.
C se ela pagar antes do vencimento, ficará responsável pela validade do pagamento.
D quando do vencimento, João poderá recusar o pagamento parcial.

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Títulos em espécie | Características e princípios

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) - Procurador do Estado - FGV (2022)

Distribuidora de Laticínios Mantena Ltda. sacou, em 30/11/2017, duplicata de venda em face de Mercado Conselheiro Pena Ltda., no valor de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), com vencimento em 02/02/2018. A duplicata não foi aceita nem o pagamento foi efetuado no vencimento.
Em 07/05/2022, o título foi levado a protesto e o sacado intimado de sua apresentação no dia seguinte.
Em 09/05/2022, o sacado apresentou ao tabelião suas razões para impedir o protesto, limitando-se a invocar a prescrição da pretensão à execução da duplicata, tendo em vista as datas de vencimento e apresentação a protesto. O protesto foi lavrado em 10/05/2022.
Consideradas as datas e os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A Está prescrita a pretensão à execução da duplicata em razão do decurso de mais de 3 (três) anos da data do vencimento do título.
B O protesto do título não poderia ser lavrado, pois é dever do tabelião verificar a ocorrência de prescrição ou caducidade, providência determinada pela Lei de Protestos.
C O sacado ficou desonerado de responsabilidade por não ter o título sido apresentado a protesto nos 30 (trinta) dias seguintes após o vencimento.
D Não está prescrita a pretensão à execução da duplicata em razão de não ter decorrido mais de 5 (cinco) anos da data do vencimento do título.
E O protesto não poderia ter sido lavrado em razão do decurso de mais de 1 (um) ano da data do vencimento, devendo ser cancelado de ofício pelo tabelião.

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Características e princípios

Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito - FGV (2022)

A Lei nº 13.986/2020, fruto da conversão da Medida Provisória nº 897/2019, autorizou a emissão de títulos de crédito sob a forma escritural, dentre eles a cédula de crédito rural.
Acerca da emissão escritural e do registro das operações no sistema de escrituração, assinale a afirmativa correta.

A As cédulas de crédito rural, industrial e comercial poderão ser emitidas sob a forma escritural em sistema eletrônico de escrituração mantido em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração.
B Em razão de as notas de crédito rural, industrial e comercial não admitirem garantia real ao pagamento, a Lei nº 13.986 não autorizou a emissão de tais títulos sob forma escritural, pois o escopo foi concentrar o registro de garantias reais perante a entidade escrituradora.
C Compete ao Banco Central do Brasil estabelecer as condições para o exercício da atividade de escrituração de cédulas de crédito rural, exceto quando a cédula for negociada nos mercados de bolsas e de balcão, caso em que a competência será da Comissão de Valores Mobiliários.
D O sistema eletrônico de escrituração que proceder à emissão da cédula de crédito rural fará constar o endosso e a respectiva cadeia, em caso de emissão com cláusula à ordem, ou os termos de cessão de crédito, em caso de emissão com cláusula não à ordem.
E Na hipótese de serem constituídos garantias e quaisquer outros gravames e ônus na cédula de crédito rural, tais ocorrências não serão informadas ao registro de imóveis para efeito de inscrição e efeito erga omnes, e sim no sistema de escrituração que procedeu à emissão.

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Características e princípios

Prefeitura Municipal de Maringá - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

Os títulos de crédito podem ser classificados sob diversos aspectos. Nesse sentido, um título de crédito considerado nominal foi classificado relativamente à sua

A forma de circulação.
B estrutura.
C tipicidade.
D hipótese de emissão.
E prestação.