Questões de Cargo, emprego, função (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Cargo, emprego, função

Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Técnico - Enfermagem - NC-UFPR (2024)

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União e das Autarquias, a reversão:

A é o retorno à atividade por parte de servidor acidentado.
B pode ocorrer com servidores de qualquer idade.
C pode ocorrer por declaração de insubsistência dos motivos da aposentadoria.
D é feita em cargo equivalente ou superior em relação ao do afastamento.
E pode ocorrer por interesse da administração quando a aposentadoria foi involuntária.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Cargo, emprego, função

TRF - Contador - Instituto AOCP (2024)

Os Secretários e Ministros de Estado podem ser apontados como os responsáveis pela elaboração de diretrizes e decisões de governo, atuando no primeiro escalão em órgão de cúpula da Administração Pública. Nesse contexto, de acordo com a classificação doutrinária, é correto afirmar que tais agentes públicos podem ser enquadrados como

A servidores públicos estatutários, com cargo de provimento efetivo.
B empregados públicos.
C agentes honoríficos.
D agentes políticos.
E agentes contratados em caráter temporário.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Cargo, emprego, função

Prefeitura Municipal de Várzea Grande - Guarda Municipal - SELECON (2024)

É prevista na constituição a possibilidade de haver contratação por tempo determinado para atender a eventual necessidade temporária de excepcional interesse público. A pessoa que exerce essa atribuição é um:

A agente público comissionado
B servidor ocupante de cargo isolado
C servidor ocupante de cargo de carreira
D agente público ocupante de função pública remunerada

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Cargo, emprego, função

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã - FGV (2024)

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal firmou relevante precedente no sentido de que as empresas públicas e sociedades de economia mista têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, incluindo aquelas que exercem atividade econômica e atuam em regime de concorrência.

Quanto aos diferentes regimes jurídicos dos agentes públicos, bem como às garantias que eventualmente são a eles reconhecidas pela Constituição, à luz da jurisprudência do Pretório Excelso, é correto afirmar que:

A o regime celetista é compatível com a garantia da estabilidade consagrada para o regime estatutário, adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo;
B os termos efetividade e estabilidade podem ser considerados sinônimos, de modo que, ao ingressar no cargo efetivo, o servidor passa a ser estável automaticamente;
C a lei pode assegurar a servidor ocupante de cargo efetivo a garantia de que, após dois anos de efetivo exercício, o agente apenas poderá ser demitido por sentença transitada em julgado;
D a investidura do servidor, no âmbito do regime de cargos, não significa que haja garantias que possam ser imediatamente reconhecidas, sendo sempre necessário certo período de efetivo exercício, ainda que para a aquisição da vitaliciedade;
E existem cargos para os quais a Constituição não assegura nenhuma garantia quanto à possibilidade de exoneração, que pode decorrer da simples quebra de confiança.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Cargo, emprego, função

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Diversos Cargos - UERJ (2024)

As regras constitucionais sobre acumulação remunerada de cargos públicos dispõem que é:

A vedada, independentemente de compatibilidade de horários
B autorizada, independentemente de compatibilidade de horários
C autorizada a de dois cargos privativos de profissionais de saúde
D vedada a de um cargo de professor com outro técnico ou científico