Quanto ao procedimento da carta rogatória, é lícita às partes a arguição sobre qualquer matéria de defesa.
- Certo
- Errado
Questões de Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem (Direito Processual Civil)
Direito Processual Civil Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória | Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem | Processos de Competência Originária dos Tribunais | Da Comunicação dos Atos Processuais
Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON-DF) - Analista Jurídico - Quadrix (2023)
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O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
- Certo
- Errado
Para que órgão jurisdicional brasileiro determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa, será expedida carta
- A arbitral.
- B de ordem.
- C de citação.
- D rogatória.
- E precatória.
Na hipótese de ausência de competência do juízo em razão da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a carta precatória e depois remetê-la ao juiz competente.
- Certo
- Errado
Na hipótese de ausência de competência do juízo em razão da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a carta precatória e depois remetê-la ao juiz competente.
- Certo
- Errado