Questões de Casamento (Direito Civil)

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Direito Civil Direito de Família | Casamento


Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público - FCC (2019)

Rubens separou-se de fato de Betina em 2007. Casados desde 2004, não ajuizaram ação de divórcio, e Betina, em 2016, faleceu. Por ocasião do casamento, Rubens adotou o sobrenome de Betina. Diante de seu falecimento, Rubens

  • A não poderá retirar o sobrenome de Betina administrativamente se vier a contrair novo casamento.
  • B poderá requerer administrativamente o retorno ao nome de solteiro.
  • C não poderá requerer judicialmente o retorno ao nome de solteiro porque tal pedido deveria ser feito em ação de divórcio.
  • D não poderá requerer judicialmente o retorno ao nome de solteiro porque dependia de anuência do outro cônjuge.
  • E poderá requerer judicialmente o retorno ao nome de solteiro.

Direito Civil Direito de Família | Casamento


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2018)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

É correto afirmar que, no Brasil,

  • A a celebração do casamento é gratuita, por imperativo constitucional.
  • B o casamento civil é uma garantia da laicidade do Estado, vedada qualquer outra forma de casamento.
  • C o casamento de absolutamente incapaz, em razão da idade, é necessariamente nulo, em proteção à pessoa.
  • D os nubentes devem requerer pessoalmente a habilitação para o casamento, vedado requerimento por procuração.

Direito Civil Direito de Família | União Estável | Casamento


Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) - Defensor Público - UFMT (2016)

Segundo o Código Civil, após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em relação ao casamento e à união estável, assinale a afirmativa correta.
  • A Os primos estão impedidos de contrair matrimônio entre si.
  • B A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.
  • C A união estável não se constituirá se ocorrerem as causas suspensivas do casamento.
  • D No regime da comunhão parcial de bens, excluem-se na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
  • E É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

Direito Civil Direito de Família | Casamento


Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Diversos Cargos - Planejar (2016)

Sobre a retratação do nubente prevista no Código Civil, assinale a alternativa correta.
  • A Recusada a afirmação da vontade de casar, é inadmissível a sua retratação.
  • B Uma vez declarado pelo nubente que a sua vontade não é livre, nem espontânea, inadmissível se mostra a sua retratação.
  • C O nubente que, por algum dos fatos mencionados no caput do art. 1.538, do Código Civil, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se no mesmo dia.
  • D Suspensa a celebração do casamento, a retratação será possível mediante novo processo de habilitação e não poderá ocorrer em prazo menor do que de quinze dias.

Direito Civil Direito de Família | Casamento


Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Diversos Cargos - CONSULPLAN (2016)

“Mas, as solenidades do moderno casamento civil se destinam exclusivamente a patentear a gravidade e a importância do ato, bem como assegurar, de modo iniludível e com a maior publicidade, a livre vontade dos contraentes, uma vez reconhecida a sua capacidade matrimonial” (ESPINOLA, Eduardo. A família no direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Gazeta Judiciária, 1954. p. 103). Sobre a celebração do casamento, assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil em vigor.

  • A A solenidade do casamento realizar-se-á na sede do cartório, com toda publicidade, a portas abertas, presentes pelo menos duas testemunhas, parentes ou não dos contraentes, ou, querendo as partes e consentindo a autoridade celebrante, noutro edifício público ou particular.
  • B Embora seja prática corrente, não há previsão legal de celebração de casamento fora da serventia, respondendo o oficial civil e administrativamente pelo seu descumprimento.
  • C A celebração de casamento fora da serventia é prevista no Código Civil que, no entanto, exige a presença de quatro testemunhas para cada cônjuge.
  • D A celebração de casamento de pessoa que não saiba ler, nem escrever, exige suprimento do consentimento, a ser promovido perante o Juízo de Família do domicílio do nubente.