Atividade pela qual se estabelece uma relação única, exclusiva e intransferível entre um elemento criptográfico e uma pessoa física ou jurídica.
O excerto acima se refere ao conceito de:
O Decreto que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público é o
O setor público em seus três níveis se caracteriza por ter organizações de extrema burocracia. A essência desta forma de gestão, de forma básica, contempla a alocação de um grande grupo de pessoas que precisam atuar em conjunto, o que se comprova nos órgãos governamentais. Este excesso de burocracia traz consigo a produção de uma alta quantidade de documentos que, historicamente, foram de ordem física. Com os avanços tecnológicos e a disponibilização para os usuários de sistemas integrados esta quantidade de papel foi diminuindo. Neste sentido encontra-se um procedimento que possibilita a segurança na preservação de documentos por meio da captura destes em formato de imagem ou digital que, ao mesmo tempo, evita sua deterioração com o passar do tempo.
Que nome recebe este tipo de metodologia?
A presunção de autenticidade do documento arquivístico digital se dá com base na análise da forma e do conteúdo e no ambiente de produção, manutenção/uso e preservação desse documento.
(Brasil. Conarq. Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais. 2012. https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-dconteudo/publicacoes/ conarq_presuncao_autenticidade_completa.pdf.)
De acordo com as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais, os três aspectos que envolvem a autenticidade de documentos arquivísticos são: