Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.
A administração da FUNPRESP-EXE está submetida aos princípios que regem a administração pública, especialmente os da eficiência e economicidade, de modo que o montante de recursos destinados à cobertura das despesas administrativas será revisto ao final de cada ano.
A Lei 13.249, de 13 de janeiro de 2016, instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. Nesse Plano foram instituídas as prioridades da administração pública federal para o período 2016-2019. Sobre essas prioridades, analise as assertivas.
I - As metas inscritas no Plano Nacional de Educação. II - O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico. III - O Plano Brasil sem Miséria - PBSM, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico. IV - O reajuste anual do salário mínimo.
Estão CORRETAS as assertivas:
Julgue o item.
Na Administração Pública Federal, para efeito do controle de suas atividades, é irrelevante o fato de o seu custo ser superior ao risco.
Acerca dos processos participativos de gestão, julgue o item a seguir.
Embora debates, audiências e consultas públicas acerca de propostas de planos plurianuais, de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual devam ser incluídos em uma gestão orçamentária participativa, sua realização não representa condição obrigatória para a aprovação desses dispositivos na câmara municipal.
A Administração Pública representa o aparelhamento do Estado e funciona como instrumento de governo para planejar, organizar, dirigir e controlar todas as ações administrativas, com o objetivo de dar plena e cabal satisfação das necessidades coletivas básicas.
(CHIAVENATTO, 2016.)
Assinale a alternativa que apresenta elementos em consonância com a afirmação de Chiavenatto.