Questões de Citação, Intimação e Notificação (Direito Processual Penal Militar)

Direito Processual Penal Militar Citação, Intimação e Notificação

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a citação far-se-á

A pelo correio, mediante expedição de carta, quando o acusado estiver servindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.
B por oficial de justiça, mediante precatória, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País.
C pessoalmente, por termo nos autos, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.
D por edital, quando o acusado estiver residindo fora dessa sede, mas no País.
E pelo correio, quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado.

De acordo com o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, a busca domiciliar será procedida, quando fundadas razões a autorizarem, para:

A respeito de citação e intimação, assinale a opção correta.

A O militar preso será citado pessoalmente, bastando, para os demais termos, a intimação de seu defensor ou a requisição de apresentação ao comando.
B O militar oficial em atividade deverá ser citado em residência própria, quando não estiver recolhido cautelarmente.
C O militar réu não encontrado para citação por mandado será considerado revel, condição em que será citado por edital.
D A citação não substitui a apresentação pessoal em juízo, momento em que se formaliza o início do processo.
E O militar em atividade em local sob jurisdição do juízo competente deverá ser citado mediante requisição, e o comando determinará sua apresentação em cartório ou perante oficial de justiça para ouvir a leitura do mandado de citação e receber a contrafé.

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, a citação far-se-á por oficial de justiça

A mediante precatória, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País.
B pelo correio, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País.
C mediante mandado, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País.
D mediante edital, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.
E mediante requisição, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à citação, intimação e notificação, é correto afirmar:

A é vedada a intimação por precatória, sendo requisito necessário a declaração do recebimento da contrafé pelo intimado.
B na citação por precatória, realizada por Oficial de Justiça, exige-se a declaração do recebimento da contrafé pelo citado.
C a citação pessoal do militar em situação de atividade será realizada obrigatoriamente por Oficial de Justiça.
D a notificação à pessoa que residir fora da sede do juízo poderá ser feita por carta com assinatura da autoridade judiciária.
E é vedada a notificação por precatória, sendo requisito necessário a declaração do recebimento da contrafé pelo notificado.