Questões de Citação no Processo Civil (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais | Citação no Processo Civil

TRF - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior - FCC (2024)

De acordo com o Código de Processo Civil, a citação

A será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do país, inclusive quando o citando for incapaz ou pessoa de direito público.
B será feita por edital sempre que frustrada a citação pelo correio.
C é requisito de validade do processo, salvo no caso de indeferimento da petição inicial ou no de improcedência liminar do pedido.
D será realizada ainda que se verifique que o citando é incapaz ou está impossibilitado de recebê-la, independentemente da nomeação de curador.
E induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, mas somente se ordenada por juízo competente.

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais | Citação no Processo Civil

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Considere que um ente público, após ajuizar ação judicial pelo procedimento comum, tenha a intenção de aditar a petição inicial para ampliar um pedido já apresentado. Nessa situação, independentemente do consentimento da parte contrária, o aditamento do pedido pode ser feito até

A o último ato de instrução processual.
B a citação do réu.
C o saneamento do processo.
D a efetiva apresentação da contestação.
E o ajuizamento de réplica pelo autor.

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Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste - Advogado - IBADE (2024)

Em um processo judicial, uma pessoa impetrou um mandado de segurança visando sua nomeação e posse após aprovação em seleção pública. No entanto, o ente paraestatal responsável pela seleção e admissão de pessoal não foi citado no processo.

A esse respeito, assinale a única opção correta:

A a sentença proferida será mantida, pois a citação do litisconsorte passivo necessário é facultativa em casos de mandado de segurança;
B a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário acarreta a extinção do processo, sem prejuízo de seu posterior reingresso com a citação correta;
C o autor será intimado para retificação do polo passivo, mas a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário não afetará a eficácia da sentença para os que não foram citados;
D a sentença de mérito, quando proferida, sem a integração do contraditório, será sempre ineficaz;
E a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário não afeta a validade da sentença, desde que a relação jurídica controvertida não dependa da participação desse litisconsorte.

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Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) - Advogado - Quadrix (2024)

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.

Dispensa‑se a citação de ambos os cônjuges na ação que tenha por objeto a extinção de ônus sobre imóvel de um deles.

Certo
Errado

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Câmara Municipal de Maceió - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A citação de município será feita preferencialmente de forma eletrônica, sendo considerada em litigância de má-fé a municipalidade que deixar de confirmar, no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação.

Certo
Errado