Questões de Citação no Processo Penal (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações | Citação no Processo Penal

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado - VUNESP (2024)

[Questão Inédita] No processo penal, a citação e a intimação são atos processuais essenciais para garantir os direitos das partes e a adequada condução do processo. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:

A O processo não seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
B Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
C Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 do Código de Processo Civil.
D O processo terá completada a sua formação com o recebimento da denúncia.
E Se o réu estiver preso, será citado por hora certa.

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações | Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Acusado | Citação no Processo Penal

Conselho Nacional de Justiça - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2024)

José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele enquanto fiscal municipal. Por não ter sido encontrado, José foi citado por edital, porém não foi apresentada defesa em juízo.
Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue o item seguinte.

A decretação da revelia de José não geraria confissão ficta nem presunção da veracidade dos fatos contidos na denúncia, cabendo à acusação prová-los.

Certo
Errado

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações | Citação no Processo Penal

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Técnico Judiciário Auxiliar - FGV (2024)

João foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Apesar da adoção de todas as diligências possíveis para localizá-lo, João não foi encontrado, inexistindo outros meios possíveis que possam auxiliar na localização do denunciado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, João será citado por:

A carta precatória;
B carta rogatória;
C hora certa;
D mandado;
E edital.

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações | Citação no Processo Penal

Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador - FGV (2024)

Após o recebimento da denúncia oferecida em face de Tício, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o juízo determina a sua citação. Nada obstante, ao tentar cumprir a determinação judicial, o oficial de justiça verifica que o denunciado se oculta para não ser citado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Tício será

A citado por hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil.
B reputado tacitamente citado, com o prosseguimento do processo.
C reputado revel, com o prosseguimento do processo.
D citado por edital, com o prazo de quinze dias.
E citado por edital, com o prazo de dez dias.

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações | Citação no Processo Penal

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - FGV (2023)

Aquiles e Hermes foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime de estelionato praticado em concurso de agentes. Recebida a denúncia, foi determinada a citação dos acusados, sendo Aquiles localizado na Turquia, em lugar sabido, e expedida carta rogatória para a sua citação, e Hermes citado por edital, não tendo este comparecido nem constituído advogado.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o(s) curso(s) do(a):

A processo será suspenso em relação a Aquiles até o cumprimento da carta rogatória e o curso da prescrição será interrompido em relação a Hermes;
B processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Hermes e o curso da prescrição será suspenso em relação a Aquiles até o cumprimento da carta rogatória;
C processo será suspenso em relação a Aquiles até o cumprimento da carta rogatória e o curso do prazo prescricional será interrompido em relação a Hermes;
D prescrição será interrompido em relação a Aquiles até o cumprimento da carta rogatória e o curso do processo será interrompido em relação a Hermes;
E processo e do prazo prescricional serão interrompidos em relação a Aquiles e a Hermes.