Acerca dos tributos no Brasil e de seu relacionamento com a contabilidade das empresas, julgue o item a seguir.
Tanto o Código Tributário Nacional quanto a Constituição Federal de 1988 preveem uma teoria tripartite de classificação dos tributos.
A partir da jurisprudência dos tribunais superiores, da legislação vigente e da doutrina majoritária, julgue os próximos itens, relativos a tributos.
I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, ainda que constituidora de sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada por meio de atividade administrativa preferencialmente vinculada.
II Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) adota a teoria tripartite, tripartida ou tricotômica para a classificação das espécies tributárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) o faz mediante a adoção da teoria pentapartite, pentapartida ou quinquipartida.
III É defeso instituir taxa para remunerar o serviço de iluminação pública.
IV É competência da União a instituição de imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.
V Na iminência de guerra externa, a União poderá instituir impostos extraordinários, desde que compreendidos em sua competência tributária, que serão suprimidos, gradativamente, após cessadas as causas de sua criação.
Assinale a opção correta.
A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.
O código tributário nacional segrega os tributos em três espécies básicas: os impostos; as taxas; e as contribuições sociais.
A doutrina classifica os tributos de diversas formas, adotando classificações tri-, quadri- ou até pentapartidas das espécies tributárias. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre as espécies tributárias nele previstas, analisar os itens abaixo:
I. Impostos. II. Contribuições de intervenção no domínio econômico. III. Taxas. IV. Contribuições de melhoria.
Estão CORRETOS:
Segundo a Teoria Tripartite do Direito Tributário, são espécies de tributos: