Questões de Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública (Contabilidade Pública)

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Em se tratando de planejamento orçamentário, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

I. Natureza de receita.
II. Indicador de resultado terciário.
III. Fonte/destinação de despesas.
IV. Esfera patrimonial.

Quais estão corretos?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas III e IV.
  • E I, II, III e IV.

As receitas orçamentárias podem ser classificadas como Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Assinale a opção que indica apenas receitas correntes.

  • A patrimonial e agropecuária.
  • B patrimonial e alienação de bens.
  • C operações de crédito e agropecuária.
  • D alienação de bens e operações de crédito.

No âmbito da Administração Pública, as receitas de capital diferem das receitas correntes. Com base nessa distinção, identifique a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de receita de capital.

  • A Receita proveniente de taxas cobradas por serviços específicos prestados por um órgão público.
  • B Receita advinda da alienação de um terreno público.
  • C Receita decorrente da prestação de serviços por parte de ente público, tais como comércio e transporte.
  • D Receita gerada a partir do recolhimento de contribuições previdenciárias.
  • E Receita tributária oriunda da arrecadação de impostos diretos e indiretos.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo impostos, taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes, destinada ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades, é denominada:

  • A Receita de capital.
  • B Receita de transferências correntes.
  • C Receita tributária.
  • D Receita patrimonial.

Uma entidade do setor público classificou como receita corrente as seguintes multas, previstas em legislações específicas: Administrativas: R$20.000;
Contratuais: R$30.000;
Judiciais: R$40.000.
O seguinte montante referente às multas foi classificado como Outras Receitas Correntes pela entidade:

  • A R$30.000
  • B R$50.000
  • C R$60.000
  • D R$70.000
  • E R$90.000.