Questões de Classificação dos Contratos (Direito Civil)

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Direito Civil Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto | Classificação dos Contratos | Contratos em Geral


TRF - Analista Judiciário - FCC (2024)

De acordo com as disposições do Código Civil acerca do contrato de empreitada, o contrato para elaboração de um projeto

  • A importa a obrigação de executá-lo, mas não de fiscalizar a sua execução, mesmo que esta seja cometida a terceiro.
  • B importa a obrigação de fiscalizar a sua execução, mas não de executá-lo.
  • C não importa a obrigação de executá-lo nem de fiscalizar a sua execução.
  • D importa a obrigação de executá-lo e de fiscalizar a sua execução por qualquer pessoa que para ela concorra.
  • E importa a obrigação de executá-lo ou de fiscalizar a sua execução, se esta tiver sido cometida a terceiro.

Direito Civil Classificação dos Contratos | Contratos em Geral


Prefeitura Municipal de Lins - Advogado - VUNESP (2024)

Sobre a classificação dos contratos, assinale a alternativa correta.

  • A O contrato é considerado atualmente como um negócio jurídico bilateral, exigindo a presença de, pelo menos, duas manifestações de vontade, de forma que não se considera mais possível a existência de contratos unilaterais.
  • B É denominado de gratuito o contrato em que não há ônus econômico para nenhuma das partes.
  • C Nos contratos relacionais há uma dependência recíproca entre os contratantes, que decorre da duração e complexidade do vínculo contratual.
  • D No direito brasileiro os contratos são classificados, em regra, como formais, pois em sua maioria dependem de alguma forma específica.

Direito Civil Contrato Aleatório e Contrato Preliminar | Classificação dos Contratos | Contratos em Geral


Câmara Municipal de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico - Instituto Consulplan (2023)

Os contratos são acordos de vontade geradores de obrigações, sendo classificados de acordo com a lei e a doutrina. Podemos afirmar que são, respectivamente, contratos aleatórios, reais e gratuitos, os contratos de:
  • A Seguro; compra e venda; e, mútuo.
  • B Seguro, compra e venda; e, comodato.
  • C Jogo e aposta (lícita); compra e venda; e, doação com encargo.
  • D Compra de safra futura, em que se assumiu o risco de nada existir; depósito; e, doação pura e simples.

Direito Civil Noções e Princípios do Direito Contratual | Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto | Classificação dos Contratos | Contratos em Geral


Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2023)

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.

Aquele que, por anúncios públicos, assumir compromisso de recompensar ou gratificar a quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço obriga-se ao cumprimento do prometido.

  • Certo
  • Errado

Direito Civil Noções e Princípios do Direito Contratual | Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido | Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto | Classificação dos Contratos | Formação dos Contratos | Contratos em Geral


Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Procurador Jurídico - FUMARC (2023)

Relativamente às regras contratuais previstas no Código Civil brasileiro vigente, é CORRETO afirmar:

  • A A coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos.
  • B A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, sendo que, nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
  • C Os contratos civis e empresariais não se presumem paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que: as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução; a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; e a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.
  • D Tanto a cláusula resolutiva expressa, quanto a tácita operam de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.