Questões de Coação no curso do processo (Direito Penal)

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[Questão Inédita] O crime de coação no curso do processo (art. 344 do CP) ocorre quando:
  • A O agente suborna testemunha para que minta em juízo.
  • B O agente destrói provas em processo judicial.
  • C O agente coage, mediante violência ou grave ameaça, alguém para que pratique, não pratique ou tolere que se pratique ato em processo judicial, policial ou administrativo.
  • D O agente falsifica documento utilizado em processo judicial.
  • E O agente impede que uma testemunha compareça em juízo.

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

  • A É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.
  • B O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.
  • C É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.
  • D O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.
  • E O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho.

Em relação ao delito de coação no curso do processo, é correto afirmar que:

  • A o processo judicial afetado pela coação deve ser de natureza criminal;
  • B ameaças proferidas antes da formalização do inquérito permitem a caracterização do crime;
  • C não pode ser praticado no decorrer de procedimento investigatório criminal do Ministério Público;
  • D a existência de procedimento alfandegário de verificação de bagagens pode ser considerada para o delito;
  • E não pode ser praticado no decorrer de inquérito civil presidido pelo Ministério Público.

Quanto ao delito de coação no curso do processo, assinale a afirmativa correta.

  • A Trata-se de crime comum, desprovido de especial fim de agir.
  • B Trata-se de crime material, de perigo concreto à adequada prestação de resolução de conflitos.
  • C Para a configuração do crime é necessário que a pessoa intimidada atue no processo.
  • D É irrelevante para a configuração do crime se a ameaça deriva de um motivo justo.
  • E O delito, por ser formal, não admite a forma tentada na sua execução.

Flávia, pessoa humilde, presta serviços de faxineira em serventia extrajudicial localizada na cidade de Florianópolis. Em determinada data, Flávia foi abordada na saída de sua residência por pessoas ligadas ao tráfico dominante na localidade, que determinaram que ela transportasse e guardasse arma de fogo em seu trabalho, pois terceiro iria no dia seguinte ao local para buscar o material bélico. Os traficantes afirmaram que se Flávia não atendesse àquela determinação, seria expulsa de sua casa, não tendo mais onde morar, bem como que sua mãe também sofreria as consequências. Em razão disso, Flávia transportou um revólver, de calibre de uso permitido, mas com numeração de série suprimida, para o trabalho, escondendo o material em uma lixeira.
Após receber denúncia, a autoridade policial determinou a realização de diligência no local. Com autorização dos responsáveis, os policiais civis apreenderam a arma guardada por Flávia, que esclareceu o ocorrido.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Flávia agiu:

  • A sob coação moral resistível, devendo ser reconhecida a prática do crime de porte de arma de fogo de uso permitido, com causa de diminuição de pena;
  • B sob coação física irresistível, afastando-se a culpabilidade de sua conduta;
  • C sob coação moral irresistível, afastando-se a culpabilidade de sua conduta;
  • D sob coação moral irresistível, afastando-se a ilicitude de sua conduta;
  • E em legítima defesa, afastando-se a ilicitude de sua conduta.