Questões de Codificação da Receita Pública (Administração Financeira e Orçamentária)

Administração Financeira e Orçamentária Codificação da Receita Pública

Prefeitura Municipal de Concórdia - Auditor Fiscal - FEPESE (2024)

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário.

Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar:

A O valor dos ingressos de recursos que pode ser utilizado para abertura de créditos suplementares.
B O montante relativo à concessão ou ampliação do incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária.
C A dotação orçamentária prevista no programa de trabalho que é compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
D A destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.
E A fonte de financiamento que irá atender à despesa que tenha execução por um período superior a dois exercícios.

Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública | Codificação da Receita Pública | Classificação da Receita Orçamentária em AFO

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Contador - FGV (2023)

Um analista orçamentário está analisando o balancete das receitas arrecadadas por um ente no último bimestre do exercício. O objetivo da análise é avaliar a composição da arrecadação em termos de receita principal e aquelas decorrentes de dívida ativa e multas e juros de mora.

Para selecionar os dados para sua análise, o servidor deve organizá-los utilizando:

A a definição de categoria econômica e origem do recurso;
B os dígitos que definem a espécie do recurso arrecadado;
C o primeiro dígito da origem da receita;
D o último dígito do código da natureza da receita, que corresponde ao tipo;
E o identificador de desdobramento para identificação de peculiaridades da receita.

Administração Financeira e Orçamentária Codificação da Receita Pública | Classificação da Receita Orçamentária em AFO

Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar - VUNESP (2023)

Dois são os critérios classificatórios na natureza das receitas públicas: as categorias econômicas e as origens da receita. Em relação às categorias econômicas, as receitas podem ser correntes e de capital.
No que tange à classificação por origens de receita, é correto afirmar que essa classificação

A estima e acompanha o comportamento da arrecadação de cada modalidade de receita orçamentária.
B demonstra as parcelas de recursos comprometidos com o atendimento de determinadas finalidades e que podem ser livremente alocados
C demonstra as unidades ou entidades orçamentárias que são detentoras da receita, respondendo pela arrecadação.
D estima as receitas oriundas das atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
E mensura a quantidade de receita por fase: empenho, liquidação e pagamento.

Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública | Receita Pública | Codificação da Receita Pública | Codificação da Despesa Pública

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Auditor - CONSULPAM (2023)

Esse código vem completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações ou destinam-se a outras aplicações, constando da LOA e de seus créditos adicionais.
O texto acima faz referência ao:

A Identificador de Uso (IDUSO).
B Identificador de Doação e de Operação de Crédito (IDOC).
C Identificador de Resultado Primário.
D Identificador de Elemento de Despesa.

Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública | Codificação da Receita Pública

Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Administrador - CESPE/CEBRASPE (2022)

O registro da arrecadação dos recursos é efetuado por meio de códigos de natureza de receita, tendo cada receita normas específicas de aplicação. Essas normas, por sua vez, podem especificar tanto quem deverá aplicar a receita quanto qual atividade estatal (política pública, despesa) deverá ser financiada por meio dessa receita. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

A A destinação ordinária é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento a finalidades específicas estabelecidas pela norma.
B Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, mas não poderão ser utilizados em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
C A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
D Uma mesma atividade estatal não poderá ser financiada por recursos de diferentes receitas, tornando-se necessárias, portanto, origens da mesma fonte de receita.
E Os ingressos de recursos em decorrência de convênios ou de contratos de empréstimos e de financiamentos não podem ser classificados como vinculados.