À luz do vigente Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item a seguir.
A responsabilidade do transportador por dano ou avaria de bagagem durante a execução do contrato de transporte aéreo se restringe à bagagem despachada, portanto não abrange bagagem conservada em mãos de passageiro.
À luz do vigente Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item a seguir.
O prestador de serviço de transporte aéreo responde por danos a terceiros na superfície causados por coisa projetada da aeronave, independentemente de culpa do prejudicado.
À luz do vigente Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item a seguir.
Propriedades vizinhas a instalações de auxílio à navegação aérea estão sujeitas a restrições especiais quanto ao uso para culturas agrícolas.
À luz do vigente Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item a seguir.
O transportador responde por dano decorrente de lesão a passageiro, ainda que este seja empregado que viajava na aeronave acidentada, sem prejuízo de eventual indenização por acidente de trabalho.
Com relação à segurança de voo, conforme previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item seguinte.
Constitui infraestrutura aeronáutica o conjunto de órgãos, instalações ou estruturas terrestres de apoio à navegação aérea, para promover, entre outros:
• o sistema de indústria aeronáutica;
• o sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos;
• o sistema de proteção ao voo;
• o sistema de segurança de voo.