Questões de Código de Ética da Magistratura Nacional (Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ)

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Considerando as disposições do Código de Ética da Magistratura, as disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Constituição da República de 1988, em relação à conduta dos magistrados, é correto afirmar que:

  • A exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais;
  • B ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação. Porém, será considerado tratamento discriminatório injustificado se a audiência for concedida a apenas uma das partes ou seu advogado, mesmo que se assegure igual direito à parte contrária, caso seja solicitado;
  • C a atuação do magistrado deve ser transparente, documentando-se seus atos, sempre que possível, somente nos casos previstos em lei, de modo a favorecer sua publicidade, e considerando os casos de sigilo legal;
  • D o magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, mas seu exercício da atividade jurisdicional não lhe impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral;
  • E a  liberdade de convicção do magistrado permite sua participação em atividade político-partidária.

O Código de Ética da Magistratura Nacional aplica-se aos

  • A juízes federais apenas.
  • B membros do Ministério Público e à magistratura federal apenas.
  • C advogados em geral e à magistratura federal apenas.
  • D juízes leigos apenas.
  • E juízes federais e estaduais.

Com base no Código de Ética da Magistratura Nacional, assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o magistrado deve adotar comportamento e decisão que sejam resultado de juízo justificado racionalmente, após meditar e valorar os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do direito aplicável.

  • A cortesia
  • B integridade pessoal e profissional
  • C conhecimento e dedicação
  • D prudência
  • E sigilo profissional

O magistrado deve buscar nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo, ao longo de todo o processo, uma distância equivalente das partes.


Assinale a opção que apresenta o princípio previsto no Código de Ética da Magistratura Nacional relacionado à afirmação apresentada anteriormente.

  • A princípio da diligência e dedicação
  • B princípio da transparência
  • C princípio da prudência
  • D princípio da imparcialidade
  • E princípio da independência

O Código de Ética da Magistratura Nacional

  • A estabelece exaustivamente as regras de condutas e procedimentos que os magistrados devem seguir no desempenho da função.
  • B estabelece os procedimentos relacionados à apuração da falta ética dos magistrados.
  • C é instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral.
  • D prevê as penalidades a serem aplicadas na hipótese de ocorrência de falta ética.
  • E estabelece penas, como a de demissão em caso de improbidade.