Questões de Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Farmácia)

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Um farmacêutico atuante em uma farmácia comunitária recebeu uma denúncia anônima de que um dos medicamentos disponíveis no estabelecimento estava sendo comercializado fora do prazo de validade. Após investigar a situação, ele constatou que, de fato, o medicamento havia expirado há três meses. No entanto, o farmacêutico lembrou que havia uma promoção em andamento, e ele estava sob pressão para atender a demanda dos clientes. Diante desse cenário, considere as afirmativas abaixo sobre o Código de Ética e a Legislação Profissional Farmacêutica e assinale a alternativa correta:

  • A O farmacêutico pode decidir continuar a venda do medicamento expirado, uma vez que a responsabilidade pela supervisão do estoque é do proprietário da farmácia, e não do farmacêutico.
  • B O farmacêutico deve comunicar imediatamente o fato à Vigilância Sanitária e recolher o medicamento do estoque, independentemente da promoção em andamento, para garantir a segurança dos pacientes.
  • C O farmacêutico deve manter a venda do medicamento expirado, desde que informe aos clientes sobre a data de validade, pois a transparência é suficiente para evitar problemas éticos.
  • D O farmacêutico pode realizar a venda do medicamento, desde que o paciente assine um termo de responsabilidade, isentando o farmacêutico de qualquer consequência relacionada à utilização do produto.
  • E O farmacêutico deve priorizar as vendas e a satisfação dos clientes, pois o lucro da farmácia é mais importante do que a preocupação com a validade dos produtos em estoque.

A Resolução nº 724, de 29 de abril de 2022, estabelece, entre outros preceitos éticos, os direitos e deveres do profissional farmacêutico. Um dos direitos previstos é

  • A supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades.
  • B fornecer orientações necessárias ao usuário, objetivando a garantia, a segurança e a efetividade da terapêutica, observando o uso racional de medicamentos.
  • C exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e a demais aspectos legais e técnicos.
  • D assumir, com responsabilidade social, ética, sanitária, ambiental e educativa, sua função na determinação de padrões desejáveis em todo o âmbito profissional, inclusive nas atividades de ensino.

O Código de Ética da Profissão Farmacêutica, nos termos da Resolução nº 417/2004, proíbe o farmacêutico de

  • A comunicar, às autoridades sanitárias, fatos que caracterizem infringência ao referido Código.
  • B guardar sigilo sobre fatos de que tenha conhecimento no exercício profissional.
  • C assinar trabalhos realizados por outro profissional estando alheio à sua execução.
  • D exercer a assistência farmacêutica fornecendo informações ao usuário dos serviços.

Em uma situação de epidemia decretada pelas autoridades competentes, um farmacêutico é convocado a prestar serviços profissionais sem remuneração. Segundo o Código de Ética, assinale a alternativa que apresenta a conduta adequada que o farmacêutico deve adotar.

  • A Recusar-se a prestar os serviços, pois não há remuneração.
  • B Prestar os serviços, desde que receba remuneração adequada.
  • C Disponibilizar seus serviços às autoridades, mesmo sem remuneração ou vantagens pessoais.
  • D Prestar os serviços, desde que receba vantagens pessoais, no caso de não existir remuneração.

Com base no Código de Ética Farmacêutica, é proibido aos profissionais:

I. Permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça pessoal e efetivamente a sua função.

II. Aceitar ou pagar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria, quando aplicável.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Em nenhum dos itens.
  • B Em ambos os itens.
  • C Apenas no item I.
  • D Apenas no item II.