Questões de Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 (Serviço Social)

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São princípios fundamentais do Código de Ética Profissional de 1993, EXCETO:

  • A Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.
  • B Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores.
  • C Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
  • D Ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo o assistente social obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.
  • E Exercer o Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.

O Código de Ética do Assistente Social, atualizado em 1993, define princípios que orientam a profissão. Um deles é garantir o respeito à autonomia e à liberdade dos indivíduos e grupos atendidos. Esse princípio é o:

  • A princípio da responsabilidade social.
  • B princípio da autodeterminação.
  • C princípio da equidade.
  • D princípio da justiça social.
  • E princípio da dignidade humana.

Iamamoto (2003) analisa que o assistente social dispõe de um Código de Ética profissional e, embora o Serviço Social seja regulamentado como uma profissão liberal, não tem essa tradição na sociedade brasileira. É um trabalhador especializado, que vende a sua capacidade de trabalho para algumas entidades empregadoras que demandam força de trabalho qualificada. Esse processo de compra e venda da força de trabalho especializada em troca de um salário faz com que o Serviço Social ingresse no universo da mercantilização, no universo do valor.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir quanto à inserção do assistente social no mundo do trabalho.


I. A profissão passa a constituir-se como parte do trabalho social produzido pelo conjunto da sociedade, participando da criação e prestação de serviços que atendem às necessidades sociais.

II. Os assistentes sociais também participam, como trabalhadores assalariados, do processo de produção e/ou redistribuição da riqueza social.

III. O trabalho do assistente social não impacta na distribuição do valor e da mais-valia na atual sociabilidade capitalista, imprimindo uma direção do seu trabalho para o fortalecimento das classes sociais mais pauperizadas.

IV. Na esfera do Estado, no campo da prestação de serviços sociais, pode participar do processo de mais-valia, via fundo público.

V. O trabalho dos assistentes sociais pode contribuir no partilhamento do poder e sua democratização, no processo de construção de uma contra-hegemonia no bojo das relações de classe.


Está CORRETO o que se afirma em

  • A I, III, IV e V, apenas.
  • B II, III e V, apenas.
  • C I, II, IV e V, apenas.
  • D IV e V, apenas.
  • E I, II, III, IV e V.

De acordo com a Lei 8.662/1993, são competências do Assistente Social:

I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;
II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;
III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
IV - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.

Assinale a assertiva CORRETA:

  • A I, II, III e IV são verdadeiros.
  • B I, II e III são verdadeiros.
  • C I, III e IV são verdadeiros.
  • D Apenas I é verdadeiro.

Analise o trecho a seguir referente ao artigo 22 da Lei Federal nº 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.

“O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão ____________ para agir contra qualquer pessoa que ___________as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de ____________”.

Assinale a alternativa cujos termos preenchem, CORRETA e RESPECTIVAMENTE, as lacunas acima.

  • A Autoridade, descumprir, Serviço Social.
  • B Autoridade, infringir, Assistente Social.
  • C Validade, desobedecer, Serviço Social.
  • D Legitimidade, infringir, Assistente Social.
  • E Legitimidade, romper, Serviço Social.