Questões de Código de Ética dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Legislação da Defensoria Pública)

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O Código de Ética dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso estabelece que um dos deveres fundamentais do membro da Defensoria Pública é “promover o acesso dos hipossuficientes e dos vulneráveis à Justiça”.

Assinale a opção que identifica o princípio assegurado ao cidadão pelo cumprimento desse dever

  • A Imputabilidade.
  • B Tolerância
  • C Equidade.
  • D Autoridade.
  • E Privacidade.

O Código de Ética dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, instituído pela Resolução nº 63/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é aplicável exclusivamente

  • A aos membros da Defensoria Pública.
  • B aos servidores, Ouvidores Gerais e demais órgãos auxiliares da Defensoria Pública.
  • C aos membros dos órgãos de Administração Superior da Defensoria Pública e, extensivamente, aos Defensores Públicos de Entrância Especial.
  • D aos membros da Defensoria Pública e, extensivamente, aos seus servidores, Ouvidores Gerais e demais órgãos auxiliares.
  • E aos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública.