Questões de Código de Ética e Conduta da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB (Legislação Estadual)

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De acordo com a Lei Distrital n° 4.285/2008, quanto ao saneamento básico no âmbito do Distrito Federal (DF), é competência da Adasa

  • A disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços de saneamento básico, bem como acompanhar e contribuir para a elaboração dos planos de saneamento básico do DF e do Plano Nacional de Saneamento Básico.
  • B participar do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico e disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da política de recursos hídricos.
  • C contribuir para a elaboração da política pública de saneamento básico do DF e assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade e quantidade adequados aos respectivos usos.
  • D realizar ou promover a elaboração de estudos para subsidiar a aplicação de recursos financeiros do DF em obras e serviços de controle de poluição hídrica, bem como estabelecer e controlar as tarifas e acompanhar preços dos serviços de distribuição de gás canalizado.
  • E proteger a qualidade e controlar os padrões dos serviços.

O serviço de saneamento básico para a população do Distrito Federal atualmente funciona sob um Contrato de Concessão, regulado pela Adasa. Na empresa concessionária, os bens vinculados à concessão em construção, no período de obra, devem ser classificados como ativo

  • A diferido.
  • B intangível.
  • C financeiro.
  • D imobilizado.
  • E de contrato.