Questões de Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 (Ética na Administração Pública)

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Segundo o trecho fornecido, sobre a constituição da Comissão de Ética pelo Chefe do Poder Executivo, qual alternativa está CORRETA?

  • A É composta por cinco servidores efetivos.
  • B Fiscaliza as contas públicas do município.
  • C Julga criminalmente os servidores públicos.
  • D É nomeada pelo Legislativo Municipal.
  • E Orienta sobre ética profissional.
Segundo o trecho fornecido, sobre a constituição da Comissão de Ética pelo Chefe do Poder Executivo, qual alternativa está CORRETA?  
  • A É composta por cinco servidores efetivos.
  • B Fiscaliza as contas públicas do município.
  • C Julga criminalmente os servidores públicos.
  • D É nomeada pelo Legislativo Municipal.
  • E Orienta sobre ética profissional.

Segundo o trecho fornecido, sobre a constituição da Comissão de Ética pelo Chefe do Poder Executivo, qual alternativa está CORRETA?

  • A É composta por cinco servidores efetivos.
  • B Fiscaliza as contas públicas do município.
  • C Julga criminalmente os servidores públicos.
  • D É nomeada pelo Legislativo Municipal.
  • E Orienta sobre ética profissional.

Ética refere-se aos valores que norteiam nossa ação no mundo. Especificamente no serviço público, é o conjunto de normas que regem a conduta dos servidores. Para organizar os princípios éticos, o Poder Executivo Federal regulamentou o decreto nº 1.171/94. Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que

  • A o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, cumprindo-as mesmo que ilegais, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
  • B é dever do servidor resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
  • C ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para a administração pública.
  • D o servidor público poderá desprezar o elemento ético de sua conduta, em algumas ocasiões. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, por meio do seu juízo de valor.
  • E a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, dentre as regras deontológicas que regem o serviço público, é vedado ao servidor público

  • A comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
  • B apresentar-se ao trabalho com roupas e vestimentas adequadas ao exercício do serviço público federal.
  • C prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
  • D manter-se atualizado com as instruções, as normas e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
  • E manter formação atualizada e apresentar-se ao trabalho de maneira salutar, vedado comportamento proativo.