Questões de Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Estado do Pará (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

No Estado do Pará são considerados titulares dos serviços notariais e de registro os:

I. Tabeliães de protesto de títulos e outros documentos de dívida.

II. Oficiais de registro de veículos automotores destinados à carga de mercadorias.

III. Oficiais de registro de imóveis.

IV. Tabeliães de notas.

A sequência correta é:

Os tabeliães e oficiais de registro do Estado do Pará deverão:

A nomeação de substitutos e escreventes, assim como sua destituição, deverá ser feita por meio de Portaria Interna que, no caso dos escreventes, deverá discriminar as atribuições de cada um dos designados. Cópia desta Portaria Interna deverá ser encaminhada por ofício ao Juiz de Registros Públicos da respectiva comarca e à Corregedoria de Justiça, pelo Malote Digital, até o:

Na planilha do módulo Cartório, do Sistema SIAE, o campo específico denominado DESPESA, deverá ser preenchido com os seguintes dados, EXCETO:

Adotado o sistema de escrituração eletrônica ou de registro eletrônico, a serventia deverá obrigatoriamente adotar sistema de backups, que será atualizado com: