Questões de Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Técnico Judiciário - FGV (2021)

Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.
Dentre as hipóteses abaixo, aquela que configura incumbência do escrivão ou chefe de secretaria é:

A efetuar avaliações, quando for o caso, e auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
B verter para o português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional;
C manter a guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados no curso do processo;
D fornecer certidão de qualquer ato independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;
E manter sob sua guarda os autos, não permitindo que saiam do cartório, ainda que tenham que seguir à conclusão do juiz.

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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2021)

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Rondônia, o Conselho da Magistratura Estadual será composto, dentre outros:

I. Do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
II. Do Vice-Corregedor-Geral de Justiça.
III. Do Corregedor-Geral de Justiça.
IV. Dos dois desembargadores mais antigos e de dois desembargadores eleitos na mesma data em que for realizada a eleição da administração do Tribunal.

Assinale a alternativa correta:

A Apenas I, III e IV estão corretas.
B Apenas I e II e IV estão corretas.
C Apenas I e IV estão corretas.
D Todas estão corretas.

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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2017)

De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia incumbe aos juízes, ressalvada a competência das autoridades superiores, exercer, dentre outras, funções administrativas em sua jurisdição de:

I. Inspecionar, permanentemente, as serventias dos Cartórios da Comarca ou Vara, instruindo os serventuários e funcionários sobre os seus deveres, podendo-lhes conceder elogios ou aplicar-lhes punição.

II. Indicar ou designar substituto de serventuários da Justiça nos casos de vacância, licença ou férias, na forma da lei.

III. Nomear Juiz de Paz “ad hoc”.

IV. Apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima declarada por juízes de outras varas da Comarca em que lotados.

A Apenas II e III estão corretas.
B Apenas III está correta.
C Apenas I, II e III estão corretas.
D Apenas I e IV estão corretas.

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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2017)

De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, assinale a alternativa correta:

A A distribuição das representações e demais expedientes ao Conselho da Magistratura, independentemente de sessão, será feita entre seus membros, exceto ao Presidente, seu Vice e Corregedor, na ordem cronológica e escala crescente.
B Poderá o Conselho da Magistratura, quando necessário, declarar em regime de exceção Comarca ou Vara, por prazo razoável, e designar juízes para, com o titular exercerem jurisdição.
C A Presidência do Tribunal de Justiça será exercida por um de seus membros, eleito por quatro anos, na forma prevista no CDOJ Código e no Regimento Interno do TJRO.
D A Presidência do Tribunal de Justiça será exercida por um de seus membros, eleito por três anos, na forma prevista no CDOJ e no Regimento Interno do TJRO.

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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Diversos Cargos - FGV (2015)

De acordo com a Resolução nº 30/2011-PR do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o Sistema de Avaliação e Priorização de Obras tem por objetivo definir o indicador de prioridade de cada obra e será:

A atualizado semestralmente, levando em consideração os novos estudos sobre movimentação processual, demanda da população atendida e desenvolvimento econômico-social da região;
B realizado por meio de inspeção predial, que consiste na análise isolada ou combinada das condições técnicas, de uso e de manutenção da edificação, que deverá ser realizada por advogados;
C submetido ao Conselho da Magistratura, que poderá recusar a classificação de prioridade sugerida pela análise de engenharia e arquitetura, determinando novo estudo;
D consolidado pela avaliação dos critérios quanto à estrutura física do imóvel ocupado e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional;
E composto por uma nota final para cada imóvel analisado, sendo de competência do Juiz Diretor do Fórum da respectiva comarca a impugnação da avaliação feita pela equipe técnica.