Questões de Código de Posturas Municipal (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de São José (Santa Catarina) | Código de Posturas Municipal


Prefeitura Municipal de São José - Agente de Fiscalização em Posturas - IESES (2019)

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao agente de fiscalização em posturas:

  • A No desempenho de suas funções, o agente de fiscalização em postura deve atuar com rigor e eficiência para que a legislação municipal seja cumprida.
  • B O agente de fiscalização em posturas não está apto para fiscalizar a instalação de alarmes em entradas e saídas de estacionamentos e garagens.
  • C Fiscalizar, para fins de licenciamento, locais não solicitados para a instalação de atividades econômicas não permanentes ou não temporárias, em áreas públicas e privadas.
  • D O agente de fiscalização em postura deve sempre contribuir na promoção de estudos de riscos de desastres para a implementação de políticas municipais.

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Prefeitura Municipal de São José - Agente de Fiscalização em Posturas - IESES (2019)

De acordo com enunciado, identifique a afirmação correta após a leitura:

O auto de infração é o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código de Posturas e de outras leis, decretos e regulamentos do Município de São José.


I. O Prefeito é a única autoridade para confirmar os autos de infração e arbitrar multas.

II. Além de outras informações também deve constar nos autos de infração o nome de quem o lavou, relatando-se com toda a clareza o fato constante da infração e os pormenores quem possam servir de atenuante ou de agravante à ação.

III. O infrator não pode recusar assinar o auto de infração.

IV. No auto de infração só deve constar nome do infrator e sua residência.


A sequência correta é:

  • A Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • B Apenas a assertiva II está correta.
  • C Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  • D Apenas as assertivas IV e III estão corretas.

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Prefeitura Municipal de São José - Agente de Fiscalização em Posturas - IESES (2019)

Assinale a alternativa correta:

  • A As fábricas de doces e massas, as refinarias, padarias, confeitarias e os estabelecimentos congêneres deverão ter o piso e as paredes das salas de elaboração dos produtos, revestidos de ladrilhos até a altura de 4 metros.
  • B É proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído antes das 6 horas e depois das 21 horas, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e casas de residência.
  • C As residências urbanas e suburbanas deverão ser caiadas e pintadas de 10 em 10 anos, no mínimo, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias.
  • D É proibido fazer varredura do interior de prédios, terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papeis, anúncios, reclames ou quaisquer detritos sobre o leito de logradouros públicos.