De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.
Protegidas por lei na forma de áreas de preservação permanente, as matas ciliares ou matas de galeria são responsáveis por diversos processos hidrológicos e ecológicos, entre os quais está o aumento da produtividade primária no ecossistema aquático.
O Código Florestal Brasileiro prevê, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, que sejam consideradas de preservação permanente, áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a determinadas finalidades.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as finalidades que podem justificar a instituição de áreas de preservação permanente.
( ) Proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico.
( ) Formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.
( ) Assegurar condições de bem-estar público.
( ) Auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Em relação ao disposto pelo Código do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual nº 15.434/2020, ________________ é o procedimento eletrônico autorizando a localização, a instalação e a operação da atividade ou do empreendimento, mediante Declaração de Adesão e Compromisso (DAC) do empreendedor aos critérios, pré-condições, documentos, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora e respeitadas as disposições definidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com o Art. 3º da Lei Federal nº 12.651/2012 – Novo Código Florestal, entende-se por Área de Preservação Permanente (APP):