Questões de Coisa Julgada (Direitos Difusos e Coletivos)

Direito Processual Civil Coisa Julgada | Coisa Julgada no Processo Civil

Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre

A a decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente.
B a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença.
C o capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante.
D a verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva.
E o pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer.

Direito Processual Civil Coisa Julgada | Coisa Julgada no Processo Civil

Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2020)

De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre

A a decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente.
B a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença.
C o capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante.
D a verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva.
E o pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer.

Direito Processual Civil Coisa Julgada | Coisa Julgada no Processo Civil

Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AP) - Analista Jurídico - FCC (2020)

No que concerne à coisa julgada, considere:
I. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros.

II. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

III. A decisão que julgar total ou parcialmente a lide tem força de lei nos limites das questões principais e acessórias expressa ou tacitamente decididas.

IV. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B I, III e IV.
C III e IV.
D I, II e III.
E II e IV.

Direito Processual Civil Coisa Julgada | Coisa Julgada no Processo Civil

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz de Direito - VUNESP (2019)

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

No que pertine ao instituto da coisa julgada, segundo o regime estabelecido pelo diploma processual vigente, assinale a alternativa correta.

A O regime da formação de coisa julgada sobre questões prejudiciais somente é aplicável aos processos iniciados após a vigência do Código de Processo Civil de 2015.
B A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando nem beneficiando terceiros.
C A tutela antecipada antecedente, se não for afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes no prazo de dois anos, faz coisa julgada, vez que se torna imutável e indiscutível.
D A coisa julgada aplica-se à resolução de questão preliminar, decidida expressa e incidentemente no processo, desde que a mesma conste do dispositivo da sentença.
E Fazem coisa julgada os motivos da sentença desde que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva do pronunciamento judicial.

Direito Processual Civil Coisa Julgada | Coisa Julgada no Processo Civil

Prefeitura Municipal de Chuí - Advogado - FUNDATEC (2019)

No Processo Civil, o juiz poderá conhecer de ofício a:

A Incompetência territorial.
B Incompetência relativa.
C Convenção de arbitragem.
D Abusividade da cláusula de eleição de foro, em qualquer momento do processo.
E Coisa julgada.