Questões de Colocação em Família Substituta (Direito da Criança e do Adolescente)

Direito da Criança e do Adolescente Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Colocação em Família Substituta

Prefeitura de Oratórios - Coordenador - CRAS/CREAS - MS Consultoria (2024)

De acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção INCORRETA:

A A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais sem autorização judicial.
B A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
C O responsável, ao assumir a guarda ou a tutela, prestará compromisso de bem e de fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
D A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da lei.
E A colocação da criança ou adolescente em família substituta não necessita ser precedida de alguma forma de preparação ou de acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional.

Direito da Criança e do Adolescente Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Colocação em Família Substituta

Prefeitura de Conceição dos Ouros - Supervisor (Criança Feliz) - Prova Gama Consult (2024)

De acordo com o Art. 165 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:

A qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste; indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo; qualificação completa da criança ou adolescente e de seus pais, se conhecidos; indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão; declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.
B qualificação apenas do requerente, sem necessidade de informações sobre cônjuge ou companheiro; indicação de parentesco com a criança ou adolescente, independentemente de parentes vivos; qualificação da criança ou adolescente, sem necessidade de informações sobre os pais; indicação do cartório de nascimento, sem necessidade de anexar certidão.
C qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, sem necessidade de expressa anuência; indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, independentemente de parentes vivos; qualificação completa da criança ou adolescente, sem necessidade de informações sobre os pais; declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.
D qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste; indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo; qualificação completa da criança ou adolescente e de seus pais, se conhecidos; indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, sem necessidade de anexar certidão.

Direito da Criança e do Adolescente Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Colocação em Família Substituta

Prefeitura de Macaé - Diversos Cargos - FGV (2024)

Marcos, de 13 anos, foi abandonado pela mãe e nunca teve o pai declarado no registro. Por isso, desde tenra idade, foi acolhido institucionalmente, mas – por razões diversas - não consegue ser colocado em família substituta.

Ocorre que uma vizinha da Instituição de acolhimento, sabedora da história de vida de Marcos, procurou a Defensoria Pública e ingressou com ação de guarda. Na petição inicial, foram juntados todos os documentos necessários, inclusive declarações de idoneidade e parecer da equipe técnica da própria Defensoria que indicava que a guarda do adolescente pela requerente representaria o melhor interesse de Marcos.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A A guarda deve ser deferida imediatamente, sem necessidade de designar audiência, já que há relatório técnico e Marcos está acolhido há longo tempo.
B A guarda só pode ser deferida se houver relatório técnico da equipe do juízo, sem necessidade de designar audiência.
C Para que Marcos seja colocado em família substituta é necessário seu consentimento, colhido em audiência.
D O juízo da infância pode considerar que a colocação de Marcos sob guarda representa o seu melhor interesse, de forma que é desnecessária a designação de audiência.
E Para o deferimento da guarda, Marcos deverá ser ouvido por equipe interprofissional e sua opinião será devidamente considerada, apesar de desnecessário seu consentimento.

Direito da Criança e do Adolescente Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Colocação em Família Substituta

Prefeitura Municipal de Alegria - Assistente Social - FUNDATEC (2024)

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do estatuto vigente. Sobre esse tema, analise as afirmações a seguir:
1. Não se deferirá colocação em família substituta para a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
2. A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.
3. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
4. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A 03.
B 06.
C 08.
D 09.
E 10.

Direito da Criança e do Adolescente Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Colocação em Família Substituta

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Assistente Social - FGV (2024)

Teodoro trabalha com a alocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nesse sentido, ao receber indivíduos que buscam adotar crianças ou adolescentes, seu trabalho profissional dirige-se prioritariamente para a:

A necessidade institucional de conseguir adotantes para as crianças mais velhas e mais difíceis de se adotar;
B eficiência dos critérios de elegibilidade, verificando a disponibilidade institucional;
C classificação de pretendentes por idade, renda bruta e estado civil para estabelecer melhores condições de cuidado;
D viabilização da adoção internacional, proporcionando maiores oportunidades para crianças abandonadas;
E compatibilização das capacidades e características dos adotantes com as necessidades das crianças ou adolescentes.