Questões de Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX (Legislação Federal)

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Legislação Federal Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX


Serviço Social Autônomo e-Paraná Comunicação (CRP) - Nível Médio - Quadrix (2019)

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .


Se determinado Ministério pretender realizar operação de crédito externa, só poderá fazê‐lo após a manifestação da Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia.

  • Certo
  • Errado

Legislação Federal Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX


Ministério de Minas e Energia (MME) - Assistente Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2013)

Nas reuniões plenárias periódicas, a Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) aprecia cartas-consultas previamente agendadas e, em suas deliberações, essa comissão busca o consenso entre os membros presentes, admitindo a deliberação por maioria simples. Para examinar a pauta das sessões, o colegiado deve estar completo.

Tendo em vista essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A Para o exame das cartas-consultas, devem estar presentes os representantes de quatro ministérios e um representante do Banco Central, que representa a autoridade monetária.
  • B Não é obrigatória a participação dos membros da COFIEX nas reuniões, haja vista não receberem remuneração direta, mas receberem jetons se estiverem presentes nas reuniões.
  • C É correto afirmar que sete secretários examinam as cartas-consultas, devido à condição de procedência dos membros presentes.
  • D O economista-chefe de assuntos econômicos do Ministério da Defesa é um dos que examinam as cartas-consultas.
  • E O secretário e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) são responsáveis pela condução dos trabalhos nas reuniões, atuando, respectivamente, como presidente e secretário-executivo do colegiado.

Legislação Federal Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX


Ministério de Minas e Energia (MME) - Assistente Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2013)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Nos termos do Decreto n.º 3.502/2000, é finalidade da COFIEX

  • A identificar e examinar os projetos e programas de entidades públicas que receberam recursos de organismos internacionais multilaterais e de agências estrangeiras governamentais bilaterais.
  • B examinar e avaliar os pleitos de natureza financeira reembolsável ou não.
  • C acompanhar as políticas de financiamento das fontes oficiais externas ao setor público e ao privado.
  • D preparar projetos ou programas de entidades públicas que necessitam de apoio externo de natureza financeira (reembolsável ou não reembolsável).
  • E examinar e avaliar todos os pleitos, com apoio externo de natureza financeira, cujos contratos foram modificados por motivo de cancelamento de saldos.