Pedro Henrique, Juiz de Direito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, devidamente representado por seu advogado, Felipe, ajuizou ação penal de iniciativa privada, mediante queixa-crime, em face de João, empresário do ramo da construção civil, seu vizinho de quadra no condomínio em que reside, pela prática dos crimes de difamação e injúria, de que teria sido, em tese, vítima, em uma assembleia condominial ocorrida no referido condomínio, no último dia dez de setembro de 2024. Sobre a hipótese supramencionada, assinale a afirmativa correta.
- A A legitimidade para propositura da ação é exclusiva do Ministério Público, mediante representação da vítima.
- B O caso deve ser processado mediante propositura de queixa na Justiça Estadual, perante juiz de primeiro grau.
- C Trata-se de hipótese de foro especial por prerrogativa de função, em razão de a vítima ser juiz da Justiça do Trabalho.
- D A competência para processar e julgar tal fato é da Justiça Federal, porquanto a vítima seja funcionário público federal.