Questões de Competência criminal da Justiça Militar (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Competência criminal da Justiça Estadual | Competência criminal da Justiça Militar | Competência no Processo Penal

Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Delegado de Polícia - FGV (2024)

Um policial civil e um policial militar, agindo em concurso de agentes, subtraíram, no interior de uma organização militar (quartel), uma arma de fogo pertencente à Polícia Militar.
Com base na situação hipotética, com relação à competência para processo e julgamento dos envolvidos é correto afirmar que

A o policial civil será julgado na justiça comum, e o policial militar, na justiça militar da União.
B ambos serão julgados na justiça militar estadual, por força da conexão probatória.
C ambos serão julgados na justiça comum estadual.
D no concurso entre a jurisdição comum e a militar, prevalecerá a militar.
E o policial civil será julgado na justiça comum estadual, e o policial militar, na justiça militar estadual.

Direito Processual Penal Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios | Competência criminal da Justiça Militar | Competência no Processo Penal

Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

No que diz respeito aos crimes militares, comete crime militar e será julgado pela justiça militar estadual o

A policial militar reformado que desobedecer a ordem do comandante do 1.º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina.
B civil que praticar lesão corporal contra policial militar de serviço.
C policial militar da ativa que, ainda que esteja de férias, publicar crítica indevida a documento oficial em suas redes sociais.
D policial militar da reserva remunerada que desacatar superior, ofendendo a dignidade ou o decoro deste.
E militar das Forças Armadas que praticar lesão corporal contra policial militar de serviço.

Direito Processual Penal Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios | Competência territorial | Jurisdição penal: definição e princípios | Competência criminal da Justiça Militar | Competência no Processo Penal

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Auditor - Direito - CONSULPAM (2023)

Sobre a temática da jurisdição e competência no âmbito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A No concurso de jurisdições da mesma categoria, irá preponderar o lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave.
B Visando os princípios constitucionais no âmbito do processo penal, a competência em regular-se-á, em regra, pelo domicílio ou residência do réu.
C Quando determinada pelo lugar da infração e iniciada a execução no Brasil e consumado o crime fora do território nacional, a competência será do país estrangeiro.
D A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, mesmo quando no concurso da jurisdição comum e a do juízo de menores, exceto quando ocorre envolvimento da jurisdição militar.

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais | Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Competência criminal da Justiça Militar | Competência no Processo Penal | Ministério Público no Processo Penal

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Auditor - Direito - CONSULPAM (2023)

Conforme o Código de Processo Penal brasileiro, assinale CORRETAMENTE.

A Não é admitida a interpretação analógica no âmbito processual penal brasileiro.
B Processos da competência da Justiça militar possuem regramento processual penal próprio.
C A decisão que julgar extinta a punibilidade do réu, impede a propositura da ação civil vinculada.
D Qualquer pessoa titular do direito à reparação do dano poderá requerer ao Ministério Público que promova a execução da sentença condenatória ou a ação civil.

Direito Processual Penal Competência criminal da Justiça Estadual | Competência criminal da Justiça Militar | Competência no Processo Penal

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz de Direito - FGV (2022)

A respeito da competência no Processo Penal, considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Constituição da República, das leis processuais penais especiais e da jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Leônidas, policial militar lotado no Estado do Rio Grande do Sul, cometeu um crime militar no Estado de São Paulo. Desse modo, compete à Justiça Militar do Estado de São Paulo julgá-lo.

( ) Compete à Justiça Estadual julgar a conduta delituosa de divulgar pelo Facebook mensagens de cunho discriminatório contra o povo judeu.

( ) Um índio que comete furto a um estabelecimento comercial deverá ser julgado pela Justiça Federal.

( ) A competência para julgar crimes contra agência franqueada dos Correios é da Justiça Estadual.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A F – F – F – V.
B F – V – V – V.
C V – F – V – F.
D V – V – F – F.