Questões de Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios | Competência no Processo Penal

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Oficial de Justiça - FGV (2024)

Joana, residente e domiciliada no município de Itajaí, foi vítima de um crime de estelionato perpetrado por João, morador do município de Blumenau e proprietário de uma casa de praia na cidade de Balneário Camboriú. A ofendida, em razão do ardil empregado pelo autor dos fatos, realizou transferência bancária para uma conta corrente situada em Joinville. Desesperada em razão do prejuízo financeiro suportado, Joana tentou entrar em contato com a instituição bancária que intermediou a operação, sediada em Florianópolis, mas não obteve qualquer êxito no seu intento.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a competência para o processo e julgamento do feito é do juízo da comarca de:

A Balneário Camboriú;
B Florianópolis;
C Blumenau;
D Joinville;
E Itajaí.

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Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça - FGV (2024)

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Fábio, imputando-lhe a prática de dois crimes de roubo, em concurso formal próprio. Em síntese, o denunciado ingressou em um coletivo e, simulando portar uma arma de fogo, determinou que duas pessoas entregassem os seus pertences, o que fora prontamente atendido. Na sequência, Fábio se evadiu na posse dos telefones celulares dos ofendidos.

Sobre a hipótese, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o processo e julgamento dos crimes de roubo perpetrados dar-se-á em conjunto em razão da

A continência por cumulação subjetiva.
B continência por cumulação objetiva.
C conexão concursal.
D conexão objetiva.
E conexão lógica.

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Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz de Direito - FGV (2023)

No tocante à determinação da competência para processar e julgar os feitos no processo penal, é correto afirmar que nos casos de:

A exclusiva ação privada, poderá o querelante preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração;
B conexão, no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores, haverá unidade de processo e julgamento;
C conexão, no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena menos grave;
D infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pelo domicílio da vítima;
E conexão ou continência, no concurso entre a jurisdição comum e a militar, haverá unidade de processo e julgamento.

Direito Processual Penal Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios | Competência criminal da Justiça Militar | Competência no Processo Penal

Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

No que diz respeito aos crimes militares, comete crime militar e será julgado pela justiça militar estadual o

A policial militar reformado que desobedecer a ordem do comandante do 1.º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina.
B civil que praticar lesão corporal contra policial militar de serviço.
C policial militar da ativa que, ainda que esteja de férias, publicar crítica indevida a documento oficial em suas redes sociais.
D policial militar da reserva remunerada que desacatar superior, ofendendo a dignidade ou o decoro deste.
E militar das Forças Armadas que praticar lesão corporal contra policial militar de serviço.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri | Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios | Competência no Processo Penal

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2023)

Antônio e Bernardo praticaram um estelionato na cidade de Blumenau – SC. Cinco dias depois, no momento da divisão do produto do crime, em Florianópolis – SC, Antônio matou Bernardo, de modo a assegurar a vantagem do crime precedente, e dirigiu de carro com o corpo até a cidade de São José – SC, onde enterrou Bernardo em um aterro sanitário.
Nessa situação hipotética, a competência para julgar os crimes será

A da Vara Criminal de Blumenau – SC.
B do Tribunal do Júri de Florianópolis – SC para julgar o homicídio doloso, da Vara Criminal de Blumenau – SC, para o estelionato, e do Tribunal do Júri de São José – SC, para a ocultação de cadáver.
C do Tribunal do Júri de Blumenau – SC.
D do Tribunal do Júri de São José – SC.
E do Tribunal do Júri de Florianópolis – SC.