Questões de Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função. (Direito Processual do Trabalho)

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Pedro é caminhoneiro autônomo e foi contratado verbalmente por RLB Transportes Ltda. para realizar o transporte de mercadorias de São Paulo – SP e Campinas – SP com veículo próprio. O valor alinhado foi de um mil reais. Pedro realizou o frete, mas não recebeu pelo transporte. Diante do caso concreto, é correto afirmar que

  • A a Justiça Estadual é a competente para analisar ação ajuizada por Pedro.
  • B a Justiça do Trabalho é a competente para analisar ação ajuizada por Pedro.
  • C a Justiça Federal é a competente para analisar ação ajuizada por Pedro.
  • D Pedro não pode ajuizar ação contra a empresa em virtude da inexistência de contrato escrito.
  • E Pedro não tem legitimidade ativa.
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da CLT e considerando a jurisprudência do STF e do TST, a justiça do trabalho não é competente para processar e julgar ações
  • A sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores. 
  • B que envolvam direito de greve dos servidores públicos civis da administração pública direta, autárquica ou fundacional. 
  • C entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão gestor de mão de obra decorrentes da relação de trabalho.
  • D relativas a penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. 
  • E possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve por trabalhadores da iniciativa privada.

Considere as afirmativas abaixo.
− José presta serviços na qualidade de trabalhador avulso. − Carla trabalha como concursada, desde 2010, em um Cartório de Registro Civil. − Monalisa é atleta profissional de futebol.
No caso de ajuizamento de reclamações referentes a direitos trabalhistas, são competentes para as hipóteses apresentadas, respectivamente:

  • A a Justiça Comum Estadual, a Justiça do Trabalho e a Justiça do Trabalho.
  • B a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho.
  • C a Justiça Comum Estadual, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho.
  • D a Justiça do Trabalho, em todos os casos.
  • E a Justiça do Trabalho, a Justiça Comum Estadual e a Justiça Comum Estadual.

Gloria foi contratada em 2021 e trabalhou durante 1 ano como frentista num posto de gasolina localizado em Água Branca/PB, localidade que está sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Patos/PB. Contudo, Gloria ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador em Campina Grande/PB, postulando vários direitos supostamente lesados. O ex-empregador pretende que a ação seja enviada para a Vara do Trabalho de Patos/PB, que no seu entender é a competente para apreciar a causa.


De acordo com a CLT, o prazo que a empresa terá para apresentar a exceção de incompetência territorial será de

  • A cinco dias a contar da notificação, antes da audiência.
  • B até oito dias após a audiência de conciliação.
  • C não há prazo fixado na CLT, e sendo a matéria de ordem pública, poderá ser apresentada pelo reclamado a qualquer momento.
  • D quarenta e oito horas antes da prolação da sentença.
  • E quinze dias contados da apresentação da contestação. 

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO: 

  • A ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
  • B as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador.
  • C as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização tributária.
  • D as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
  • E os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.