Questões de Competência Orçamentária e Financeira em AFO (Administração Financeira e Orçamentária)

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De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO), o programa de trabalho que define qualitativamente a programação orçamentária deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar.
Nesse sentido, a classificação funcional deve responder à seguinte pergunta:

  • A Quem é o responsável por fazer?
  • B Qual é a localização geográfica da ação?
  • C Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?
  • D O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?
  • E O que será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa?

O Plano Plurianual:

  • A estabelece objetivos e metas claras e precisas para o período de quatro anos.
  • B é de curto prazo.
  • C começa a vigorar no primeiro ano de cada governo eleito.
  • D utiliza programas e ações necessárias para suas metas da LDO.
  • E utiliza de indicadores de desempenho previamente definidos.

Quanto à administração financeira e orçamentária nas organizações públicas, julgue o item.


A programação financeira compreende a verificação dos ingressos, o fluxo das saídas e o monitoramento do efetivo fluxo de ingressos e de saídas financeiras.

  • Certo
  • Errado
O Ministério Público tem autonomia funcional, administrativa e financeira. Trata-se de uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e, por isso, no que tange ao orçamento de referida entidade, é correto afirmar que:
  • A O Poder Executivo não poderá proceder quaisquer ajustes na proposta orçamentária do Ministério Público, haja vista inexistência de amparo legal.
  • B Os atos relacionados à elaboração da proposta orçamentaria do Ministério Público de Minas Gerais são de competência do Procurador-Geral de Justiça.
  • C Na elaboração de sua proposta orçamentária, o Ministério Público de Minas Gerais não se subordina aos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de iniciativa do Governador do Estado.
  • D A fim de preservar sua autonomia financeira, o Ministério Público deve encaminhar sua proposta orçamentária diretamente ao Poder Legislativo que, julgando necessário, promoverá a consolidação para fins de aprovação da Lei Orçamentária Anual.

A duração da vigência dos contratos administrativos é adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários,


I. para contratações cujos projetos estejam estabelecidos no plano plurianual.

II. para serviços executados continuamente.

III. para aluguel de equipamentos e de programas de informática.


Está CORRETO o que se afirma em:

  • A I, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E I, II e III.