Questões de Comunicação dos atos processuais (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Comunicação dos atos processuais

Conselho Regional de Medicina do Estado do Tacantins - Advogado - Quadrix (2023)

Quanto ao direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item.

Nas reclamações pelo procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor indicar o nome e o endereço do reclamado, sob pena de arquivamento e condenação ao pagamento de custas.

Certo
Errado

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo | Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Penhora. Expropriação e suas modalidades | Comunicação dos atos processuais | Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. | Execução trabalhista

Prefeitura Municipal de Piracicaba - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

Assinale a alternativa correta, conforme previsão legal.

A A penhora poderá realizar-se em domingo ou feriado, independentemente de autorização do juiz.
B Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ao Tribunal de origem.
C Nos dissídios coletivos é obrigatório aos interessados a assistência por advogado.
D Os honorários não são devidos nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.
E A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Comunicação dos atos processuais

Senado Federal - Advogado - FGV (2022)

Numa terça-feira, dia útil, um oficial de justiça compareceu às 20h na residência de um reclamado, visando a intimá-lo a comparecer a uma audiência trabalhista designada para a sexta-feira da semana seguinte, dia útil, às 7h30min, a ocorrer na sede do juízo.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

A O ato processual e a audiência designada estão dentro do horário normatizado pela CLT.
B O ato praticado pelo oficial de justiça não poderia ocorrer às 20h, mas a audiência poderia ser marcada para as 7h30min.
C A audiência não poderia ser designada para as 7h30min, mas o ato praticado pelo oficial de justiça poderia ocorrer às 20h.
D Tanto o horário eleito pelo oficial para o ato processual quanto o horário designado para a audiência estão irregulares, devendo ser refeitos sob pena de nulidade.
E Sendo dias úteis, os atos processuais podem ser feitos em horário possível para o oficial de justiça, e as audiências, em horário que o juiz repute adequado.

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis | Dissídio individual e dissídio coletivo | Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Forma, tempo e lugar dos atos processuais | Comunicação dos atos processuais

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Analista Jurídico - Instituto Consulplan (2022)

No âmbito do processo do trabalho, é possível falar em três principais espécies de procedimentos processuais comuns: o procedimento ordinário com previsão nos Arts. 837 e seguintes da CLT; o procedimento sumaríssimo previsto nos Arts. 852-A a 852-I da CLT; e, por fim, o procedimento sumário que encontra previsão legal na Lei nº 5.584/1970, em seu Art. 2º e seguintes. Sobre o procedimento sumaríssimo, assinale a afirmativa correta.

A Diante das peculiaridades do caso concreto, admite-se a citação da parte ré por edital.
B Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
C É cabível nos dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação
D As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo | Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Revelia e seus efeitos | Comunicação dos atos processuais

Procuradoria Geral do Distrito Federal (PG-DF) - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

O fato de uma notificação ter sido enviada para endereço incorreto não afasta a revelia da empresa, já que sua entrega é presumida após 48 horas do momento em que foi realizada a postagem.

Certo
Errado