Questões de Comunicação dos atos processuais (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Citação | Comunicação dos atos processuais

Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador Jurídico - COSEAC (2018)

Acerca das citações, é INCORRETO afirmar que:

A exceto para evitar o perecimento do direito, não se fará a citação de noivos, nos três primeiros dias seguintes ao casamento.
B o laudo para confirmar que o citando está impossibilitado de receber citação pode ser oferecido por médico do citando.
C a citação de pessoa jurídica de direito público poderá ser realizada pelos correios.
D a citação do Município será realizada perante o órgão de Advocacia responsável pela sua representação judicial.
E com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

Direito Processual Civil Comunicação dos atos processuais | Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem

Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Analista Judiciário - FGV (2018)

Na instrução de uma demanda judicial que tramita na comarca de Maceió, foi requerida pela parte autora a oitiva de uma testemunha que tem domicílio em área territorial que pertence à comarca de Porto Calvo. Ocorre que expedida a carta precatória para a referida oitiva, percebeu o juízo deprecado que a testemunha residia na área abrangida pela comarca de Maragogi. Nesse cenário, deverá o juízo de Porto Calvo:

A cumprir a carta, pelo princípio da tempestividade dos atos processuais;
B devolver a carta ao juízo de Maceió, para que lá seja encaminhada ao juízo de Maragogi;
C remeter a carta ao juízo de Maragogi, em face do seu caráter itinerante;
D suscitar conflito de competência ao Tribunal de Justiça para que este decida qual o juízo competente;
E devolver a carta ao juízo de Maceió para que este suscite o conflito de competência.

Direito Processual Civil Citação | Comunicação dos atos processuais

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2018)

Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item.

É válida a entrega de mandado de citação de pessoa jurídica feito pelo correio a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, bem como é válida a entrega de mandado de citação de pessoa física residente em condomínios edilícios a funcionário da portaria.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Citação | Comunicação dos atos processuais

Prefeitura Municipal de Alumínio - Procurador Jurídico - VUNESP (2016)

João mora em um condomínio edilício e é réu de uma ação de conhecimento promovida por Maria. Diante dessa situação, sob a ótica da legislação processual, é correto afirmar que a citação de João

A será válida apenas se for realizada pessoalmente por meio de oficial de justiça.
B poderá ser feita pelo correio e terá validade mesmo que seja entregue a um funcionário da portaria do prédio onde ele mora.
C só será válida se for por correio, pois em ações de conhecimento não é possível outra modalidade de citação.
D poderá ser feita por hora certa caso o oficial de justiça por três vezes tente encontrar João sem sucesso, e suspeite que está se ocultando.
E caso seja realizada por hora certa, deverá ser comunicada a João no prazo de quinze dias contados da juntada do mandado aos autos.

Direito Processual Civil Citação | Comunicação dos atos processuais | Intimações

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Diversos Cargos - CONSULPLAN (2016)

Para que se proceda à citação por meio de oficial de justiça, nos moldes do que determina o Novo Código de Processo Civil, o mandado, a ser cumprido, deverá conter, obrigatoriamente, os seguintes requisitos formais, EXCETO:

A Os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências; a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver.
B Se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento
C A cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória, a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
D A indicação do lugar e a descrição da pessoa do citando, mencionando, necessariamente, o número de seu documento de identidade e o órgão que o expediu.