Questões de Comunicação na Constituição Federal (Jornalismo)

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O Artigo 220 da Constituição Federal do Brasil estabelece princípios fundamentais para a comunicação.

Assinale a alternativa que está diretamente relacionada com o exercício da atividade jornalística no país?

  • A Censura da mídia
  • B Proibição da liberdade de expressão
  • C Liberdade de manifestação do pensamento
  • D Controle estatal sobre a produção de conteúdos
  • E Promoção de um ambiente democrático onde diferentes vozes e opiniões possam ser ouvidas

O que o Artigo 224 estabelece em relação ao Estado e à comunicação pública

  • A O Estado deve restringir o acesso à informação.
  • B O Estado deve promover o desenvolvimento da comunicação pública e garantir o acesso à informação.
  • C O Estado deve permitir apenas a comunicação comercial.
  • D O Estado deve evitar a inclusão social.
  • E O Estado deve regular o desenvolvimento da comunicação, a fim de influenciar a opinião pública.

O texto a seguir abre o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros:
“O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange seu direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação e, como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse”.
Nesse contexto, é correto afirmar que, de acordo com o Código de Ética, no Brasil

  • A a produção e a divulgação da informação, além de se pautar pela veracidade dos fatos, deve se guiar exclusivamente pelo interesse do público, aferido em índices de audiência e de engajamento.
  • B a prestação de informações de interesse público é uma obrigação social das organizações públicas e não governamentais, enquanto às empresas privadas é facultado o sigilo sobre elas.
  • C a divulgação da informação precisa e correta é mandatória nos meios de comunicação pública ou estatal, sendo permitido aos da iniciativa privada definir a veracidade da informação de acordo com sua linha editorial.
  • D a obstrução à livre divulgação de informação, aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade.
  • E a liberdade de imprensa é um direito e um pressuposto que garante a qualquer cidadão a livre expressão, desde que mantenha o sigilo com suas fontes de informação.

De acordo com o Art. 221 da Constituição Federal, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem atender a quantos princípios?

  • A 6.
  • B 4.
  • C 3.
  • D 8.
  • E 10.

De acordo com o Art. 220, Capítulo V, da Constituição Federal, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. Analise as assertivas abaixo considerando os parágrafos de §1º a §6º da Constituição Federal, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, no rádio ou na TV, observado o disposto no Art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. ( ) É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. ( ) Compete à Lei Federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família, a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão, que contrariem o disposto no Art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. ( ) Os meios de comunicação social, podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. ( ) A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F – V – F.
  • B V – F – V – F – V.
  • C F – V – F – V – V.
  • D F – V – V – F – V.
  • E F – V – F – F – F.