Questões de Conceito, classificação, afetação e desafetação (Direito Administrativo)

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Assinale a alternativa que completa corretamente o excerto que segue.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, são classificados como bens e serviços:

  • A De uso comum.
  • B De fornecimento contínuo.
  • C Contratados por escopo.
  • D Com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
  • E Especiais.

Os quartéis e instalações militares, veículos oficiais, aeroportos e portos públicos são considerados bens de uso comum.

  • Certo
  • Errado

As escolas públicas, hospitais públicos e bibliotecas públicas são considerados bens dominicais, pois são utilizados pela população.

  • Certo
  • Errado

Bens de uso comum correspondem àqueles que estão à disposição de todos os cidadãos e não podem ser vendidos ou comercializados.

  • Certo
  • Errado

Os bens culturais não expostos e direitos de propriedade intelectual são considerados bens dominicais.

  • Certo
  • Errado