Questões de Conceito, classificação, afetação e desafetação (Direito Administrativo)

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Assinale a alternativa que completa corretamente o excerto que segue.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, são classificados como bens e serviços:

  • A De uso comum.
  • B De fornecimento contínuo.
  • C Contratados por escopo.
  • D Com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
  • E Especiais.

Rudá e Amora estavam estudando juntos para concurso público, quando iniciaram um acalorado debate sobre a classificação dos bens públicos quanto a sua destinação e às peculiaridades do respectivo regime jurídico, notadamente no tocante à alienação, de modo que passaram a analisar tais aspectos em relação aos edifícios públicos em que funcionam o fórum da localidade e a respectiva Assembleia Legislativa.
Diante dessa situação hipotética, Rudá e Amora concluíram corretamente que

  • A ambos são bens de uso comum do povo, que não são passíveis de alienação enquanto mantida a sua destinação.
  • B ambos são bens de uso especial, passíveis de alienação, na medida em que desafetados.
  • C nenhum deles é bem dominical, considerando a sua afetação, de modo que não podem ser alienados enquanto mantida a sua destinação.
  • D o primeiro é bem de uso especial e o segundo é bem de uso comum do povo, que são passíveis de alienação, independentemente da afetação.
  • E o primeiro é bem de uso comum do povo e o segundo é bem de uso dominical, que podem ser alienados, na medida em que desafetados.

Os quartéis e instalações militares, veículos oficiais, aeroportos e portos públicos são considerados bens de uso comum.

  • Certo
  • Errado

As escolas públicas, hospitais públicos e bibliotecas públicas são considerados bens dominicais, pois são utilizados pela população.

  • Certo
  • Errado

Bens de uso comum correspondem àqueles que estão à disposição de todos os cidadãos e não podem ser vendidos ou comercializados.

  • Certo
  • Errado